EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVANTE , brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador do RG nº XXXXXX,…
Artigo 1019 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.019. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento.
[Modelo] Agravo contra decisão mandado de Prisão em Execução de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO DIGITAL NUMERO: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – FORO DE SANTOS.
[Modelo] Agravo contra decisão de Prisão - Devedor de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO DIGITAL NUMERO: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – FORO DE SANTOS.
[Modelo] Agravo de Instrumento NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, feirante, CI nºxxxx, inscrito no CPF sob o nºXXXXXX,…
[Modelo] Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos. Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Agravante: Joselito Quantum Invest Agravada: Jinbaba Jururuba Jijuan Proc. De origem nº.:…
Modelo de Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos com Efeito Suspensivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX…
Recurso de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXX/XX. PROCESSO NA ORIGEM N.º XXXX Rafaela , menor impúbere, representada por sua genitora…
Petição de informação ao juiz de 1º grau do Agravo de Instrumento de acordo com o novo CPC
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SOBRADINHO/RS Processo Número: 134/1.16.0000989-2 FULANO DE TAL , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…
[Modelo] Contrarrazões ao Agravo de Instrumento- Ingresso nas Forças Armadas - limite etário ausência de lei
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO: XXXXXXX-XX. XXXX. XXX. XXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXXXX. XX. XXXX. X. XX.
Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Ação Revisional Processo nº 0000000-00.000.000.0000 Agravante: Maria Carolina Agravado: Luciano…