Artigo 35 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Transportadora Irmaos Longuini

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL - SP Processo n°: , devidamente qualificada, nos autos da ação de indenização por danos morais c.c…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Transportadora Irmaos Longuini

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL - SP Processo n°: , devidamente qualificada, nos autos da ação de indenização por danos morais c.c…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES C/C PEDIDO DE E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A, pessoa…

Andamento do Processo n. 0712721-76.2021.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2022 do TJDF

N. 0712721-76.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TIAGO PINTO OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: VIACAO PIRACICABANA S.A.. Adv (s).: SP225732 - JOSE FERNANDO…

Página 2030 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO BEM DECRETADA EM RAZÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESTABELECENDO COMPROMISSO ARBITRAL EXEGESE DO ARTIGO 385, VII, DO CPC INEXISTÊNCIA DE QUALQUER…

Página 1702 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Janeiro de 2022

assumiu a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados. A parte autora solicitou a apresentação de outra profissional para substituição daquela, o que somente foi cumprido pelo requerido…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito contra Taipastur Transportes Turísticos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SUMARÉ/SP , brasileiro, , ajudante de motorista, portador de documento de identidade RG sob o n° 22.783.618 SSP/SP e…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - SP. PROCESSO N° , qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que lhe move ,…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA ITAPETININGA/SP. Processo n° , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem,…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP , brasileiro, , vigilante, portador da Cédula de Identidade RG n° e regularmente inscrito no CPF/MF sob n° ,…