, nos termos do art. 945 do Código Civil Brasileiro, que cito: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para... Prática do E. TJPE, computados a partir da data do fato 23/10/2009, …
Art. 35 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.
Andamento do Processo n. 0007542-98.2016.8.19.0068 - Apelação - 13/12/2019 do TJRJ
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Os art. 34, 35 e 38 do CTB estabelecem...-98.2016.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / …
Andamento do Processo n. 1006184-02.2018.8.26.0526 - Processo Digital - 13/12/2019 do TJSP
MÍNIMA NECESSÁRIA DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 29, INCISO II, 33, 34, 35, CAPUT...Andamento do Processo n. 1006184-02.2018.8.26.0526 - Processo Digital - …
Página 1364 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Dezembro de 2019
do Código Civil Brasileiro, que cito: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso... a partir da data do fato 23/10/2009, conforme art. 398 do Código Civil c/c as …
Página 925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2019
art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 0002274-02.2014.8.26.0533 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste) - Justiça... FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela …
Página 298 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Dezembro de 2019
: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Os art. 34, 35 e 38 do CTB...-98.2016.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / …
Andamento do Processo n. 0700100-12.2018.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Acidente de Trânsito - 12/12/2019 do TJAL
de Trânsito Brasileiro, bem assim aquela do art. 207 do mesmo códex, causando prejuízos ao autor (fls. 238-246). Das fotografias... ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 …
Página 7537 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Dezembro de 2019
e com os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito, em ofensa ao disposto no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, in... culposamente ao mudar de faixa sem sinalizar e observar os demais …
Página 326 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Dezembro de 2019
proibida, infringindo as normas dos arts. 28 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro, bem assim aquela do art. 207...-se no art. 402 do Código Civil, que assim dispõe: “Salvo as exceções …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1596804 SP 2019/0298973-0
ter extrapolado o capital social, nos termos do art. 2º, in fine, da Lei 3.708/19 e art. 1.502 do CC . É o relatório..., nos termos do art. 2º, in fine, da Lei 3.708/19 e art. 1.502 do CC . É o …