Artigo 80 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra incluída e seu autor;
II - o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ-SP , ​ brasileira, solteira, professora, portadora de carteira de identidade RG n° -X-SSP/SP, inscrita no CPF(MF) sob n°…

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da ​ AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da ​ AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADO, 6a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° GLOBO COMUNICAÇÃO E…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, por seus advogados e bastante procuradores…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa com sede na Capital do Estado do Rio…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Binds Tecnologia da Informação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO ELETRÔNICO N . ° BINDS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, , , , , todos qualificados nos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1001138-44.2021.8.26.0100 SP 1001138-44.2021.8.26.0100

Registro: 2022.0000341656 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1001138-44.2021.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante GOOGLE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1002666-16.2021.8.26.0100 SP 1002666-16.2021.8.26.0100

Registro: 2022.0000330615 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1002666-16.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado VANDERLEI CAMINI…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Globo Comunicacao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°: , já qualificada nos autos da ​ AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…