Artigo 80 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra incluída e seu autor;
II - o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Página 14453 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Março de 2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEMORA INJUSTIFICADA NO REPASSE DE VALOR LEVANTADO PELO ADVOGADO A SEU CLIENTE - QUITAÇÃO INTEGRAL DEMONSTRADA -AUSÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE -…

Página 2680 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(e-STJ fl. 746) Em suas razões recursais, o recorrente aponta violação aos artigos 79, 80, 369 e 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil, 24, I e II,…
Érico Olivieri, Advogado
há 11 meses

[Modelo] Direitos autorais - Contestação - direitos conexos de intérprete musical

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo- Capital. Processo nº 0000000-00.0000.8.26.0000 [Nome do réu que contesta a ação –…

Página 962 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019

la, seja à luz do disposto no artigo 13, caput, da Lei 5.988/73, que estava em vigor no período em que a autora integrou a banda, seja de acordo com a regra prevista no artigo 11 da Lei 9.610/98,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987277 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente proferido... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987194 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a especificação e …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987178 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente proferido... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987095 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente proferido... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987137 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente proferido... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70079987335 RS

observância do disposto no artigo 22 da Lei n. 9.610 de 1998. No ponto, necessário consignar trecho do voto divergente proferido... de uma maior proteção ao autor da criação, bem como a …