Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07086580720178070001 DF 0708658-07.2017.8.07.0001

A SER ACORDADA ENTRE OS LITIGANTES. ART. 69, § 8º, DA LEI 8.212/91, INCLUÍDO PELO ART. 23, DA LEI 13.846/2019..., mutatis mutandis, nos termos do art. 69, § 8º, da Lei n. 8.212/91, incluído …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024101569127001 MG

pelo art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser responsabilizado pelo acidente. Além disso, ao efetuar... ultrapassá-lo", nos termos do art. 29, X, alínea "a", do Código de Trânsito Brasilei…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708658-07.2017.8.07.0001 DF 0708658-07.2017.8.07.0001

, INCLUÍDO PELO ART. 23, DA LEI 13.846/2019. REPARTIÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. PARTES IGUAIS. SOLIDARIEDADE ENTRE PARENTES.... PROVA DE VIDA ANUAL. NECESSIDADE. SISTEMÁTICA A SER ACORDADA ENTRE OS …

Andamento do Processo n. 0000605-04.2011.8.17.1200 - Procedimento Ordinário - 13/12/2019 do TJPE

, nos termos do art. 945 do Código Civil Brasileiro, que cito: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para... Prática do E. TJPE, computados a partir da data do fato 23/10/2009, …

Andamento do Processo n. 0007542-98.2016.8.19.0068 - Apelação - 13/12/2019 do TJRJ

CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Os art. 34, 35 e 38 do CTB estabelecem...-98.2016.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / …

Andamento do Processo n. 1006184-02.2018.8.26.0526 - Processo Digital - 13/12/2019 do TJSP

MÍNIMA NECESSÁRIA DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 29, INCISO II, 33, 34, 35, CAPUT...Andamento do Processo n. 1006184-02.2018.8.26.0526 - Processo Digital - …

Andamento do Processo n. 0708658-07.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 13/12/2019 do TJDF

. NECESSIDADE. SISTEMÁTICA A SER ACORDADA ENTRE OS LITIGANTES. ART. 69, § 8º, DA LEI 8.212/91, INCLUÍDO PELO ART. 23, DA LEI.... 8.212/91, incluído pelo art. 23, da Lei n. 13.846/2019. 8. Com …

Andamento do Processo n. 0716506-29.2019.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 13/12/2019 do TJDF

. Preconizam os art. 34, 35 e 38 CTB que: O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la...) MAYARA CUNDARI DE ARAUJO Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS …

Página 1364 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Dezembro de 2019

do Código Civil Brasileiro, que cito: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso... a partir da data do fato 23/10/2009, conforme art. 398 do Código Civil c/c as …

Página 925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2019

art. 89 da Lei 9.099/95 ( 0002274-02.2014.8.26.0533 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste) - Justiça... para os fins previstos no artigo 34, XI, da Lei 8.906/94. Intime-se o réu …