Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5002973-60.2016.8.13.0027 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. DEMONSTRAÇAO POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1832846 PR 2021/0043942-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1832846 - PR (2021/0043942-0) DECISAO ADEMIR DE SOUZA (ADEMIR) ajuizou ação indenizatória contra GAFOR S. A, denunciando a lide GENERALI BRASIL SEGUROS S/A (GAFOR e …

Andamento do Processo n. 0002885-96.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJSP

Processo 0002885-96.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARCOS ROBERTO BATISTA MOREIRA - GUARULHOS TRANSPORTES SA - VISTOS. Dispensado o relatório, nos…

Andamento do Processo n. 0701289-48.2020.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2021 do TJDF

N. 0701289-48.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MENOR PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF47915 - ALBA DE ARAUJO MADEIRO. R: JOAO VICTOR ALVES LIMA. Adv(s).: DF57898 -…

Página 3794 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

ação entre as partes supramencionadas e o faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da…

Página 1446 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2021

N. 0719568-19.2019.8.07.0003 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: JESSICA PAOLA OLIVEIRA DE BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GERALDO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF52476 - BEATRIZ VAZ DE SOUZA,…

Página 8446 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

Estado de Goiás Poder Judiciário Fórum Cível de Goiânia 7º Juizado Especial Cível Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, 3º Andar, Parque Lozandes, Goiânia-GO Autos:…

Página 8447 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

circunstâncias dificultantes, como possível causa de ocorrência do sinistro, são fenômenos normais para os que dirigem veículos motorizados, não podendo por isso serem invocados como causa de…

Andamento do Processo n. 0709869-58.2020.8.07.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0709869-58.2020.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAYRA MAURA SILVA MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE AURIMAR DA SILVA ANDRADE. Adv(s).: DF42996 - JUDITH DE…

Andamento do Processo n. 0716689-51.2020.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0716689-51.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIA VIANA DA ROCHA SILVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARISNEY PEREIRA SANTOS. R: MARIA ISABEL PEREIRA. Adv(s).:…