Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

A Responsabilidade Civil no acidente de trânsito.

pelo artigo 305 do Código Brasileiro de Trânsito. Caso uma das partes tenha sofrido alguma lesão, o que é mais comum... por terceiros (artigo 135 do Código Penal e 304 do Código Brasileiro de Trânsi…
Graziela Vellasco, Advogado
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Recurso administrativo às infrações de trânsito

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