Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Petição - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Cumprimento de Sentença

/.2 4 i pedidos feitos nestes autos estão apoiados em nossa legislação, bem como em Jurisprudê de nossos Tribunais. . No que se refere às atividades fisicas desempenhadas pela Impugnante, desde o…

Recurso - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Cumprimento de Sentença

Rodriguesspliveira Advogado - 0A8/M6 -132.374 Cé veira ADVOCACIA Advogado 187 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador (a) RELATOR (A) DA a CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MINAS GERAIS.

Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, em Desfavor de Rafael de Andrade Silva, Brasileiro, Portador do Rg - [Cível] Cumprimento de Sentença

' EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CINTEL DA COMARCA D fl ARAGUARI-MG. 00 , brasileira, solteira, vendedora, inscrita sob o CPF n°. , portadora do RG n° , residente e domiciliado na CEP , filha…

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) • 0072834-05.2013.8.13.0035 • Órgão julgador 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

F. 49 g ctis., Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 2 8 V.Civel Juizo de Direito da r Vara Cível da Comarca de Araguari - MG Autos no. 0072834-05.2013 Ação: Indenização Autora: Letícia de Souza…

Página 1910 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Junho de 2022

demonstrou o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), por meio da prova documental produzida nos autos. Com efeito, verifica-se que a versão do acidente apresentada pela parte autora foi…

Página 2968 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

devedor, insere-se em exercício regular do direito e solicitar o pagamento. Por outro lado, entende-se que a prescrição fulminará o direito, e não apenas a pretensão, acaso seja efetivamente invocada…

Página 10814 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Junho de 2022

também leva à revelia. Exatamente o que ocorre no presente caso, visto que o Réu compareceu à audiência inaugural e deixou de apresentar defesa e de comparecer à audiência de instrução e julgamento,…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Morais - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Empresa Gontijo de Transportes

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG , brasileira, inscrita no RG n° e CPF n° , residente e domiciliada na CEP ; , brasileira, inscrita no RG n° e CPF n° ; , brasileiro,…

Razões - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - de AIG Seguros Brasil contra Londres Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AGUDOS - SP P ROCESSO N . ° AIG S EGUROS B RASIL S.A., já devidamente qualificada nos autos da A ÇÃO R EGRESSIVA DE R…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1748400 MT 2020/0220779-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748400 - MT (2020/0220779-1) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 83 do …