Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0122813-24.2020.8.21.7000 RS

AMRF Nº 70084844547 (Nº CNJ: 0122813-24.2020.8.21.7000) 2020/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir decisão…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0044013-79.2020.8.21.7000 RS

KEOS Nº 70084056548 (Nº CNJ: 0044013-79.2020.8.21.7000) 2020/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇAO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. afastada a…

Página 16325 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2021

partes apenas quanto à culpa para a ocorrência do evento danoso e a extensão dos danos. Extrai-se do Boletim de Ocorrência (movimentação nº 01, arquivo 06), que o autor trafegava pela rua Agenor…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001885-31.2014.8.26.0070 SP 1001885-31.2014.8.26.0070

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES), MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão entre motocicleta pilotada pelo autor, que não possuía CNH, e carro conduzido pelo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001885-31.2014.8.26.0070 SP 1001885-31.2014.8.26.0070

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000440832 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001885-31.2014.8.26.0070, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001899-76.2018.8.26.0360 SP 1001899-76.2018.8.26.0360

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos. Sentença de procedência. Interposição de apelação pela ré. O acidente objeto da lide ocorreu por culpa da ré, que trafegava em via pública dotada de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001899-76.2018.8.26.0360 SP 1001899-76.2018.8.26.0360

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000446457 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1001899-76.2018.8.26.0360, da Comarca de Mococa, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1053091-21.2019.8.26.0002 SP 1053091-21.2019.8.26.0002

Recurso Inominado – Acidente de trânsito – Responsabilidade civil extracontratual – Réu que, sem o cuidado necessário, sai pela esquerda da via onde seguia e dá causa ao acidente – Responsabilidade …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1053091-21.2019.8.26.0002 SP 1053091-21.2019.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Santo Amaro São Paulo-SP Processo nº: 1053091-21.2019.8.26.0002 Registro: 2021.0000061007 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000775-48.2017.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0000775-48.2017.8.24.0075

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.  PRELIMINAR …