Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Doutrina sobre este ato normativo
A reparação nos acidentes de trânsito
Arnaldo Rizzardo
Embora certas questões venham sendo pacificadas, o que acontece com o dano moral, por força da própria Constituição Federal, que oficializou a reparação, outras despontam, de relativa complexidade, como a que envolve a responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito, em vista do dogma do ...
devedor, insere-se em exercício regular do direito e solicitar o pagamento. Por outro lado, entende-se que a prescrição fulminará o direito, e não apenas a pretensão, acaso seja efetivamente invocada…
demonstrou o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), por meio da prova documental produzida nos autos. Com efeito, verifica-se que a versão do acidente apresentada pela parte autora foi…
Dispõe o art. 927 do Código Civil: “Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” O promovente alega que tem direito à indenização, eis que no dia…
na petição inicial não merecem acolhimento. Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na…
também leva à revelia. Exatamente o que ocorre no presente caso, visto que o Réu compareceu à audiência inaugural e deixou de apresentar defesa e de comparecer à audiência de instrução e julgamento,…
pessoal, não soube esclarecer a dinâmica do acidente, limitando-se a alegar que ambas as envolvidas bateram uma na outra. Além disso, em sua contestação oral, apresentada por seu procurador, afirmou…
LEGITIMIDADE DO DONO DO VEÍCULO. PRECEDENTE DO STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CIVIL CONFIGURADA. ARTIGOS 28 E 34 DO CTB. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. AFASTAMENTO DO TRABALHO POR SEIS MESES. DANO…
acidente, do qual decorreram as lesões no pé esquerdo, sendo inclusive confirmado pelo perito em mov.6. Outrossim, a parte requerida não conseguiu comprovar a culpa exclusiva da vítima. Afinal, caso…
imediatamente à frente do ônibus e do caminhão ultrapassados pelo réu, o que indica que o mesmo não podia prever o resultado danoso" (e-STJ fls. 1.248/1.249). No acórdão da apelação ora recorrido, o…
mediante o qual poderá ser encontrado, bem como mantê-lo atualizado, em observância ao princípio da boa-fé contratual, previsto no art. 422 do Código Civil. IV - Desse modo, nos casos em que a…