RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais. 11. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios à ausência de recorrente…
Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Página 2182 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Junho de 2021
cuidado, atravessou um cruzamento sem respeitar as regras de trânsito e colidiu no carro do autor. Com base no contexto fático narrado, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos…
Página 2601 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Junho de 2021
chegar na faixa pretendida, à direita, sendo que, nesse momento, interceptou a motocicleta que vinha no ?corredor? em linha reta, no sentido da via, ocasionando o seu desequilíbrio e a colisão em…
Página 2716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021
processuais e das condições da ação, passo ao exame do mérito. Assiste razão ao autor. O autor conduzia seu veículo na via pública quando iniciou manobra de conversão lateral com a finalidade de…
Página 771 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2021
Requer, liminarmente, a apreensão do veículo, bem como seja a posse do mesmo transferida ao autor. Audiência de conciliação realizada na data de 27.07.2018, sem êxito. Contestação sob id. 14021558.
Página 1853 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2021
sem advogado, até 3 horas antes da audiência. Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior. BRAS?LIA-DF, 7 de maio de 2021 10:38:25. N.
Página 2980 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021
que gera em desfavor dela a obrigação de indenizar (inteligência dos artigos 28 e 34, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, 186, 402, 927, caput, 932, III e 933, todos do Código Civil), sendo…
Página 457 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021
Devidamente citada, a Reclamada compareceu em audiência de conciliação, instrução e julgamento, apresentando contestação nos autos, na qual arguiu que o condutor do caminhão não estava com a CNH…
Página 459 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021
mudança de faixa, sem atentar para o fluxo dos demais veículos, dando causa à colisão, inexistindo danos materiais emergentes, lucros cessantes e danos morais indenizáveis. Éo breve relatório, como…
Página 461 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021
Sem preliminares. Mérito: Compulsando os autos, analisando a dinâmica do sinistro, o BOP (Boletim de Ocorrência Policial) e os relatos das partes, constata-se que a Reclamante trafegava pela faixa…