APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR …
Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 670586 SP 2021/0167819-9
HABEAS CORPUS Nº 670586 - SP (2021/0167819-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de acórdão assim relatado (fl. 70): Vistos. Trata-se de agravo em execução, …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713953-93.2020.8.07.0009 DF 0713953-93.2020.8.07.0009
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CARRO DE PASSEIO. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA. ART. 34 DO CTB. DEVER DE CUIDADO. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701445-81.2021.8.07.0009 DF 0701445-81.2021.8.07.0009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - SERVIÇOS DE REPAROS CONDIZENTES COM …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1828608 PR 2021/0023111-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1828608 - PR (2021/0023111-7) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTY-LD, desafiando decisão …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 50024104420168210027 RS
\n\n \nAPELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCS. I E III, DO CTB (LEI Nº 9.503/97). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
\nDemonstrado que o acusado, na condução de veículo …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726044-97.2020.8.07.0016 DF 0726044-97.2020.8.07.0016
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA. MANOBRA REALIZADA SEM A CAUTELA NECESSÁRIA. ARTIGOS 29, 30 E 34 DO CTB. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712328-30.2020.8.07.0007 DF 0712328-30.2020.8.07.0007
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA DA ESQUERDA PARA A DIREITA. ARTIGOS 29, 30 E 34 DO CTB. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DE MAIOR …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0837719-14.2016.8.12.0001 MS 0837719-14.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU DA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004621-02.2016.8.26.0248 SP 1004621-02.2016.8.26.0248
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Apelo da ré. Dinâmica do acidente: condutor do caminhão que, ao deslocar-se de faixa, da esquerda para a direita, sem atentar …