AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2030546 - PR (2021/0394147-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por VILSON PILATI contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso …
Artigo 34 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1748400 MT 2020/0220779-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748400 - MT (2020/0220779-1) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 83 do …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001155-29.2020.8.16.0127 Paraíso do Norte 0001155-29.2020.8.16.0127 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE – ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM TREVO EM RODOVIA. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004235-77.2017.8.26.0428 SP 1004235-77.2017.8.26.0428
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA.
Autor pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido em decorrência de acidente de trânsito. Reconvenção …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 0000606-89.2021.8.16.0060 Cantagalo 0000606-89.2021.8.16.0060 (Acórdão)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34, 35 E 44 DO CTB. MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA. INGRESSO EM VIA COM ROTATÓRIA, NA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1006588-73.2018.8.26.0196 SP 1006588-73.2018.8.26.0196
Apelação. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais. Acidente de trânsito entre motocicleta e carro. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Pretensão à reforma. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2043247 AL 2022/0007181-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2043247 - AL (2022/0007181-3) DECISAO Trata-se de agravo de MARCONE MONTEIRO DE LIMA em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0003785-09.2019.8.16.0090 Ibiporã 0003785-09.2019.8.16.0090 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. TRANSPOSIÇÃO DE VIA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2105047 MS 2022/0103532-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.105.047 - MS (2022/0103532-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por EDIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2052761 SP 2022/0008833-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2052761 - SP (2022/0008833-7) DECISAO Trata-se de agravos do ESTADO DE SAO PAULO e de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A., com os quais objetivam admissão de recursos …