Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Doutrina sobre este ato normativo
A reparação nos acidentes de trânsito
Arnaldo Rizzardo
Embora certas questões venham sendo pacificadas, o que acontece com o dano moral, por força da própria Constituição Federal, que oficializou a reparação, outras despontam, de relativa complexidade, como a que envolve a responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito, em vista do dogma do ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2030546 - PR (2021/0394147-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por VILSON PILATI contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748400 - MT (2020/0220779-1) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 83 do …
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE – ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM TREVO EM RODOVIA. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM …
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA.
Autor pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido em decorrência de acidente de trânsito. Reconvenção …
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34, 35 E 44 DO CTB. MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA. INGRESSO EM VIA COM ROTATÓRIA, NA …
Apelação. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais. Acidente de trânsito entre motocicleta e carro. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Pretensão à reforma. …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2043247 - AL (2022/0007181-3) DECISAO Trata-se de agravo de MARCONE MONTEIRO DE LIMA em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que …
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. TRANSPOSIÇÃO DE VIA …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.105.047 - MS (2022/0103532-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por EDIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2052761 - SP (2022/0008833-7) DECISAO Trata-se de agravos do ESTADO DE SAO PAULO e de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A., com os quais objetivam admissão de recursos …