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Art. 78 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10185614820168260405 SP 1018561-48.2016.8.26.0405
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000525444 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1018561-48.2016.8.26.0405, da Comarca de...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00192383820084036100 SP
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00227840420084036100 SP
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O Valor do Dano Moral segundo o STJ
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000879507 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2202884-57.2018.8.26.0000, da...
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1740265 SP 2018/0055391-7
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Página 2386 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2018
BENS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 -...
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000554471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007565-88.2016.8.26.0405, da Comarca de...
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