Art. 78 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10457212220188260100 SP 1045721-22.2018.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000540487 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1045721-22.2018.8.26.0100, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10185614820168260405 SP 1018561-48.2016.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000525444 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1018561-48.2016.8.26.0405, da Comarca de...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00192383820084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 01/07/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0019238-38.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.019238-7/SP RELATOR : Desembargador Federal FAUSTO DE...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00227840420084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 01/07/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0022784-04.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.022784-5/SP RELATOR : Desembargador Federal FAUSTO DE...

Wander Fernandes, Advogado
há 6 meses

O Valor do Dano Moral segundo o STJ

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1740265 SP 2018/0055391-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.740.265 - SP (2018⁄0055391-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS...

Página 2386 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2018

BENS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 -...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10075658820168260405 SP 1007565-88.2016.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000554471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007565-88.2016.8.26.0405, da Comarca de...

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INDENIZATÓRIA. Danos materiais e morais por suposta violação a direito autoral. Grafite produzido em muro de praça pública. Veiculação de imagens do grafite em capítulo da novela infanto-juvenil "C...