a queixante, clara violação aos preceitos contidos nos artigos139 e 140 do CódigoPenal, que cuidam do crime de injúria...-o de praticar os crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos139 …
. Aqui é muito mais grave que a violação tão somente da honra e moral, é crime. O códigopenal tipifica em seus Art. 138..., 139 e 140 do CódigoPenal a conduta de forma a inibir. Conceituando, …
Pereira Nogueira, então prefeito do Município de Itatim/Ba, imputando-lhe as penas do art. 139, 140 c/c art. 70..., todos do CódigoPenal. Conforme se observa do site do Tribunal Regional Eleitoral …
requisitos estabelecidos em lei, máxime a representação processual. Consoante disposto no art. 44 do Código de Processo Penal...) nos termos do artigo 395, I e II, do Código de Processo Penal, e art…
) supostos autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, IV, do CódigoPenal e, por consequência, determino o arquivamento... dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal. …
aos delitos dos arts. 216-B e 218-C do CódigoPenal para a contravenção penal do art. 65 do Decreto-leinº 3.688/41. É..., respectivamente, pelos artigos139 e 140 do CódigoPenal, ambos …
EM VIRTUDE DA PRATICA, EM TESE , DE CRIMES CONTRA A HONRA, PREVISTO NOS ARTIGOS 138, 139 E 140 C .C 141, II..., TODOS DO CODIGOPENAL. E CEDICO QUE, ANTES DO RECEBIM ENTO DA QUEIXA, NECESSARIA A …
ao art. 1º-F, da Leinº. 9.494/97, com redação dada pela Leinº. 11.960/09. Contrarrazões, às fl. 232/234. É o relatório... caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Leinº. 9.494/97, com …
(arts. 139 e 140 do CódigoPenal ) (ID 68144741). As partes não manifestaram interesse em aderir à audiência de justiça... a configuração dos requisitos autorizadores da concessão da imunidade …
DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUÁ JÚNIOR em relação às imputações dos artigos 140, §2º, todos do CódigoPenal, e art. 140, caput... no artigo 44 da LeiPenal Adjetiva. 4. Eventual defeito na representação …