Art. 139 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

da Silva, apontando-a como incursa nos artigos 139 e 140, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, porquanto..., constitua crime. Não basta, ao recebimento da denúncia ou da queixa, o …

do artigo 41, do Código de Processo Penal, e artigo 6º, da Lei nº 8.038/90, tão somente em relação ao crime de injúria... Esteves Roque, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e artig……

nas penas dos arts. 138, 139 e 140, todos combinados com o art. 141, II e III, na forma do art. 71, do Código Penal... e de imprensa – absolvição mantida – recurso improvido José Aparecido das …

JUDICIÁRIO São Paulo terceiros, além de possivelmente constituir crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal... das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. O art.…

do art. 138, caput, e do art. 139, caput, com o aumento previsto no art. 141, todos do Código Penal. Pois bem... se enquadrar como calúnia, apreciando a errônea incidência no caso do art. 138 do Cód……

DE DIFAMACAO E INJURIA, PREVISTOS, RESPECT IVAMENTE, NOS ARTIGOS 139 E 140, C/C ARTIGO 141, INCISOS II, III E IV, AMBOS DO CODIGO... PENAL, OS QUAIS A SOMATORIA DAS PENAS MAXIM AS IN ABSTRATO NAO …

VANESSA ALVES DE SOUZA, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 139 DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO.... O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A AUTORA DO FATO A PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, NOS …

, a teor do que determina o art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez não persiste o alegado constrangimento ilegal... de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais …

, em tese, o disposto nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O Ministério Público opinou pela decadência de direito... , pela decadência, o que faço com supedâneo aos artigos 107, IV, 2ª …

nos artigos 139, 140 e 147, todos do Código Penal, e o faço com fulcro no artigo 395, inciso III, c.c. o art. 44..., ambos do Código de Processo Penal. P.I.C São Paulo, 08 de setembro de 2019” - …