Art. 139 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, do Código Penal : “Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses... o crime de difamação tipificado no artigo 139 do Código Penal , …

, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal. Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... tipificados nos artigos 138, 139 e 140 c/c 141, inciso III, todos do Código P……

, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41... do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do C……

, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30... do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código…

com o art. 44 do Código de Processo Penal , vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código... da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal…

, conforme também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal . Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... nos crimes tipificados nos artigos 138 , 139 e 140 c/c 141, inciso III, …

também menciona o artigo 38 do Código de Processo Penal . Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido... tipificados nos artigos 138 , 139 e 140 c/c 141, inciso III, todos do Código Penal …

especiais em conformidade com o artigo 44 do código de processo penal (CPP), interpor QUEIXA-CRIME nos moldes dos arts. 30... e 41 do CPP e 100 §2º do Código Penal (CP), em face de TÍCIO, …

Penal Brasileiro, desde já se requer vista ao MP. In verbis: CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art.... 138; art. 139 e art. 339 e art. 342, todos do Código Penal Brasileiro, …

30 , 41 e 44 , todos do Código de Processo Penal , artigo 61 da Lei 9.099 /95 ( Lei dos Juizados Especiais ), bem... como nos artigos 100 , § 2º e 139 , ambos do Código Penal , para propor a …