Art. 30, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

Andamento do Processo n. 1.515.016 - Agravo em Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

descrita no inc. II,do § 1º do art. 30 2 do CTB. 3 - Apelo desprovido. Parecer acolhido. Os embargos de declaração opostos... do Código de Trânsito Brasileiro (TJGO, AC 186558-97.2012.8.09.0175). …

Página 9826 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

do art. 30 2 do CTB. 3 - Apelo desprovido. Parecer acolhido. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados...Pg. 9826. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL …

Página 10832 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

, em razão da suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 30, § 1º, c/c 302, § 1º, I e III, e 305 do Código de Trânsito... Brasileiro (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00156090520138240008 Blumenau 0015609-05.2013.8.24.0008

. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503 /97). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO... , dando-o como incurso nas sanções do art. 302, caput , da Lei n. 9.503 /97

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000190285023000 MG

302, § 1º, incisos I e III, por duas vezes; e artigo 305 , todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503 /97), c... nos artigos 30 , § 1º , c/c art. 302 , § 1º , I e III (por duas vezes), e …

Página 638 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Março de 2019

ALVES DA SILVA, já devidamente qualificado, pelo fato descrito na denúncia e tifipificado no artigo 30, § 1º, do CTB. ADV... declarada satisfeita a obrigação (art. 526, §§ 1º e 3º, CPC). COMARCA DE …

Página 648 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Novembro de 2018

, e arts. 303 c/c 30, parágrafo único, incisos I e III, c/c art. 298, inciso III, todos da Lei 9.503/97 -Código de Trânsito... Brasileiro - c/c art. 70 do Código Penal. Consta so incluso Inquérito …

Andamento do Processo n. 0009024-17.2018.8.19.0002 - Recurso em Sentido Estrito - 07/11/2018 do TJRJ

E DO ADOLESCENTE, ALÉM DOS ARTS. 302 E 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 30, § 1.º, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DESOBEDIÊNCIA (ART

Página 173 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Novembro de 2018

E 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 30, § 1.º, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SO... PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DESOBEDIÊNCIA (ART. 16, PARÁGRAFO

Página 2385 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2018

com culpa. (…) Dessa forma, ficou devidamente comprovada a conduta culposa, na modalidade imprudência, relativa ao de homicídio culposo e ao crime de lesão corporal culposa, imputados ao acusado na…