Artigo 76 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 76. É impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.

Andamento do Processo n. 1111391-70.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - 24/01/2020 do TJSP

Processo 1111391-70.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - S.S.B.L. - G.B.I. - - C.V. - A parte requerida Celsuir Veronese fica intimada a regularizar sua representação…

Página 1428 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

Exterior - A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2082960-18.2019.8.26.0000 SP 2082960-18.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000457799 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2082960-18.2019.8.26.0000, da…

Página 1108 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2018

Processo 1115935-38.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Seletroar - Sid Informática S/A - Vistos. 1 - Intime-se o falido e síndico, por meio da imprensa oficial,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2196745-26.2017.8.26.0000 SP 2196745-26.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000654510 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2196745-26.2017.8.26.0000, da…

A Responsabilidade Civil pelo uso indevido da imagem na mídia

1 INTRODUÇÃO O uso da imagem nos meios de comunicação é tema atual e oportuno. Os problemas surgidos com a invasão dos direitos da personalidade têm ganhado relevo com o desenvolvimento dos meios de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5001099-28.2011.4.04.7002 PR 5001099-28.2011.4.04.7002

, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26.... Tendo em conta a pena de detenção aplicada aos delitos do art. 150 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário : AC 0457299-75.2011.8.13.0702 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0009317-27.2011.8.05.0000 BA 0009317-27.2011.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 7240055800 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO _T)1687872' EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E…