Art. 30, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

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Brasileiro, arts. 5º, incs. XXXV e LV, 30, incs. I e art. 37, inc. XIX, art. 173, § 1º, do art. 173 e 175 da Constituição..., atende ao disposto nos arts. 30, I, da Constituição Federal, e 7º, 8º, 2…

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e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173... fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo 24 do Có…

Página 8696 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

consistiu na causa eficiente da colisão. O artigo 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro disciplina que os veículos... na ultrapassagem, e aguardar o momento adequado para mudar a faixa de …

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, caput e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37... de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo

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e 4º e art. 320 e seu parágrafo único , todos do CTB e arts. 5º , incs. XXXV e LV, 30 , incs. I e art. 37 , inc. XIX... e gestora do trânsito e transporte urbano no âmbito municipal, instituída …

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, e 320, caput e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30..., na base de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do …

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, §§ 2º, 3º e 4º e 320, parágrafo único, todos do CTB e, ao final, os artigos 5º , inc. XXXV e LV; 30 , inc. I e art. 37... e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A, nos termos do artigo 1.022, inci…

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, todos do CTB e arts. 5º , incs. XXXV e LV, 30 , incs. I e art. 37 , inc. XIX, art. 173, § 1º, do art. 173 e 175... exige o art. 373 , inc. I , do CPC , restringindo-se a articular alegações …

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-A; 79; 84; 280, §§ 2º, 3º e 4º e 320, § único, todos do CTB. Artigos 5º, XXXV e LV; 30, I; 37, XIX; 173, e § 1º... executiva e gestora do transito e transporte urbano no âmbito municipal, …

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o artigo 1022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade...; 77-A; 79; 84; 280, §§ 2º, 3º e 4º e 320, § único, todos do CTB. Artigos 5º, …