Art. 73 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 73. Os principais intérpretes e os diretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordo pelo autor e pelo produtor, não podem ser substituídos por ordem deste, sem que aquele consinta.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03259663020138190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro VIGÉSIMA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0325966-30.2013.8.19.0001 APELANTE: SM PUBLISHING (BRASIL) EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. APELADO: AVIÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170138428 RN

APELAÇAO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N° 2017.013842-8 Origem: Vara Única da Comarca de Alexandria/RN. Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO. Procurador: Eduardo Barbosa de Araújo (OAB/RN...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00351239020158190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 24ª Câmara Cível Apelação nº. 0035123-90.2015.8.19.0014 Apelante 1: MULTI PLACE CAMPOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Apelante 2: ESCRITÓRIO CENTRAL DE...

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0000703-92.2000.8.14.0028 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0000703-92.2000.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA ...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 00102650720168190031 RIO DE JANEIRO MARICA 2 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 24ª Câmara Cível Apelação nº. 0010265-07.2016.8.19.0031 Apelante 1: MUNICÍPIO DE MARICÁ Apelante 2: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00028281520128260659 SP 0002828-15.2012.8.26.0659

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000624167 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002828-15.2012.8.26.0659, da Comarca de...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20150110258517 DF 0005584-03.2015.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110258517APC (0005584-03.2015.8.07.0018)...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170114868 RN

APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA N° 2017.011486-8 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN....

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 939466 MS 2016/0163460-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.466 - MS (2016/0163460-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : ESCRITÓRIO CENTRAL D...

Página 6689 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Junho de 2018

Destaco que a decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei n. 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973,...