Parágrafo 1 Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0009213-09.2019.8.16.0013 - Disponibilizado em 14/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009213-09.2019.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CARLOS AUGUSTO COGO ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO COGO | 26211/PR WALTER LUIS ROSSIGALI |…

Andamento do Processo n. 0704659-65.2021.8.07.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 11/10/2021 do TJDF

N. 0704659-65.2021.8.07.0014 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: GLAUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA. Adv (s).: DF9920 - DANIELLE BASTOS MOREIRA, RJ213667 - GLAUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA. A: ANDRESSA…

Página 1732 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Outubro de 2021

N. 0705690-23.2021.8.07.0014 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR -A: VALDICEIA TAVARES DOS SANTOS. Adv(s).: DF64991 - CAIO VITOR NASCIMENTO, DF58747 - CAIO…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO N°0187943-96.2015.8.06.0001 Querelante: EDILENE MOREIRA DA PONTE Querelada: , já qualificada nos autos…

Página 7341 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2021

Comarca de Goiânia- Estado de Goiás 2ª Vara Criminal – Crimes de Detenção, Trânsito e Contra a Ordem Tributária Vistos, etc... Autos nº 0090632-45.2019.8.09.0175 Querelados: Ivalda Carvalho Martins…

Página 7361 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2021

Comarca de Goiânia- Estado de Goiás 2ª Vara Criminal – Crimes de Detenção, Trânsito e Contra a Ordem Tributária Vistos, etc... Autos nº 0090632-45.2019.8.09.0175 Querelados: Ivalda Carvalho Martins…

Intimação - Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular - 0004127-28.2020.8.16.0173 - Disponibilizado em 01/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004127-28.2020.8.16.0173 POLO ATIVO FARIDE MALUF BUISSA LORENZZI POLO PASSIVO ROSINEIA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) FARIDE MALUF BUISSA DE LARA | 33228/PR BRUNO PEREIRA DE SOUZA |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 153864 SC 2021/0294068-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153864 - SC (2021/0294068-9) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, em face de acórdão assim ementado (fl. 1668): HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA …

Andamento do Processo n. 153864 - Recurso em Habeas Corpus - 17/09/2021 do STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153864 - SC (2021/0294068-9) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : G S N RECORRENTE : GUILHERME SCHARF NETO RECORRENTE…

Página 9015 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2021

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153864 - SC (2021/0294068-9) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : G S N RECORRENTE : GUILHERME SCHARF NETO RECORRENTE…