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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Andamento do Processo n. 0001137-27.2014.8.02.0056 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação / Crimes Contra a Honra - 24/09/2018 do TJAL

os delitos descritos nos tipos penais constates nos arts. 138, caput, e § 1º, c/c art. 141, incisos II e III, do Código... Penal e art. 139, caput, c/c art. 141, inciso II e III, do Código Penal, todos combinados com os arts. 29 e 69 do CP... e outros - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Em análise detida dos autos, é de se...

Pg. 303. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/09/2018

, inciso II , do Código Penal , em concurso formal próprio (art. 70 , parágrafo único , do Código Penal ), e do artigo 244-B... nos tipos penais constates nos arts. 138 , caput, e § 1º , c/c art. 141 , incisos II e III , do Código Penal e art. 139 , caput... do ECA, em concurso formal próprio com o primeiro delito (ar...

Andamento do Processo n. 0009122-43.2013.8.17.1130 - Apelação - 21/09/2018 do TJPE

vezes), artigos 138, caput, e 138, §1º, acrescidos pelos aumentos de pena dos incisos a sanção penal do artigo 140, caput... art. 109, V e VI, 110, § 1º, e 115 do Código Penal. III - Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, restam... a ocorrência da prescrição, ex vi do disposto no art. 107, inc. IV e art. arti...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/09/2018

(duas vezes), artigos 138 , caput, e 138 , § 1º , acrescidos pelos aumentos de pena dos incisos a sanção penal do artigo 140... , 139 ambos c/c com o artigo 141 , III e IV e o 140 c/c o art. 141 , III todos do CP (fls. 02/07). Consta na queixa crime... , do Código Penal , somando-se às penas, na forma do artigo 70 , s...

Pg. 858. Entrância Especial - Cuiabá - Demais Varas. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/09/2018

suposta prática dos delitos previstos nos artigos 138 , § 1ºe 2º , 139 , e 141 , inc. III , todos do Código Penal . Noutro..., pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 138 , § 1º , 140 , caput, artigo 141 , inciso III , c/c artigo... 70 , todos do Código Penal . Noutro ponto, o artigo 520 do Código de Pr...

Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50084771620174047005 PR 5008477-16.2017.4.04.7005

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... dos delitos de calúnia e difamação Dispõe o artigo 138 do Código Penal: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe...) diante da recusa de aplicação do artigo 138, § 1º, do Código Penal. Inti...

Pg. 1174. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/08/2018

Adriano O. S. Guimarães – OAB/PI 6756 Incidência Penal: Artigo 157 , § 2º , I e II c/c art. 71 ambos do Código Penal... Brasileiro, c/c art. 244-B da Lei 8.069 /90. Tipo de matéria: INTIMAÇÃO DR. THIAGO ADRIANO O. S. GUIMARÃES , brasileiro... de Timon-MA. De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 225 , VII, do CP...

Andamento do Processo n. 0047396-97.2015.8.17.0001 - Representação Criminal - 20/08/2018 do TJPE

Paulo/SP, dandoa como incursa nas penas dos artigos 138, § 1º, 139 e 140, § 3º c/c artigos 141, incs. III e IV, 61, inc.... II, "h" e 69, todos do Código Penal Pátrio. [...]Isto posto, com fundamento no art. 107, inc. V c/c art. 522 do CPP... de Ascenção Rodrigues de Souza Domingues, residente à Avenida Alberto Fontan...

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2018

a circunstância atenuante confissão (art. 65, inc. III "d" da Lei Substantiva Penal), razão porque reduzo as penas privativas..., dandoa como incursa nas penas dos artigos 138, § 1º, 139 e 140, § 3º c/c artigos 141, incs. III e IV, 61, inc. II, "h" e 69..., todos do Código Penal Pátrio. [...]Isto posto, com fundamento...

Pg. 380. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/08/2018

, do Código de Processo Penal. Alega-se: a) inobservância ao artigo 138, §1° do Código Penal, ao argumento de que "não... dos arts. 138 e 139, c/c. art. 141, II e III, todos do Código Penal, emconcurso formal, substituída a pena privativa... o animus caluniandi, tampouco, o animus difamandi"; b) dissídio jurisprudencia...

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