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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Pg. 279. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

05888-150, São Paulo - SP, Fone 1169504846, por infração ao(s) artigo(s): artigos 138 § 1º, 139 e 140 caput..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008... de Itapecerica da Serra, aos mesmos foram imputados crimes capitulados nos artigos 13...

Andamento do Processo n. 0004417-95.2008.4.05.8000 - 08/11/2017 do TRF-5

6 - 0004417-95.2008.4.05.8000 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALAGOAS) x JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS (Adv. JÚLIO CÉSAR COSTA FARIAS). SENTENÇA Nº:

Pg. 18. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 08/11/2017

advogados intimados para ciência e comparecimento à audiência de instrução designada para o dia 21 de novembro de 2017, às 14h30, a ocorrer na sala de audiências da 4ª Vara Federal de Alagoas, com

Andamento do Processo n. 2016.16.1.000833-7 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - 07/11/2017 do TJDF

Nº 2016.16.1.000833-7 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: F.C.F.e.o.. Adv(s).: DF029688 - KELLY PEGO FREITAS. R: B.D.R.A.. Adv(s).: DF029882 - MARLUCIA FERNANDES DA SILVA. DECISÃO - F.C.F.

Pg. 1904. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/11/2017

No caso do réu, inclusive, constatando-se ser ele reincidente em crime graves e observando-se que estava cumprindo pena quando decidiu, em tese, reiterar no comportamento indevido, sua colocação em

Andamento do Processo n. 1000945-14.2016.5.02.0491 - RO - 06/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000945-14.2016.5.02.0491 Relator LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO Luiz de Camargo Aranha Neto(OAB: 44789/SP) RECORRIDO LUCIANA MARIA DE

Pg. 870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2017

Intimem-se. /mv SAO PAULO, 27 de Outubro de 2017 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000945-14.2016.5.02.0491 Relator LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE

Pg. 3487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

- WJB Metalurgica Industria e Comércio Ltda - Me - - Joelma de Oliveira Rodrigues Dias - - Wagner Rodrigues Dias - Recolha o autor a taxa respectiva, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus

: 316308420178260000 SP 0031630-84.2017.8.26.0000

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Juízo suscitante que determina redistribuição para Juizado Especial Criminal, o qual também se entende incompetente. Queixa-crime pelo cometimento dos crimes tipificados nos artigos 138, § 1° e 140, ambos cumulado com o artigo 141, III, em concurso material (artigo 69), todos do Código ...

Inteiro Teor. : 54109820148260050 SP 0005410-98.2014.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000804341 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº 0005410-98.2014.8.26.0050, da

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