Art. 71 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 71. O autor da obra não pode alterar-lhe a substância, sem acordo com o empresário que a faz representar.

Andamento do Processo n. 0719567-77.2018.8.07.0000 - Recurso Especial - 13/08/2019 do TJDF

N. 0719567-77.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Adv(s).: DF0011437A - VIVIANE BECKER AMARAL NUNES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta...

Página 98 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Agosto de 2019

N. 0719031-66.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0040545A - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20245994220188260000 SP 2024599-42.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000454906 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2024599-42.2018.8.26.0000, da...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 444058 MG 2013/0399681-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444.058 - MG (2013/0399681-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇ...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 691180 SP 2015/0079969-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 691.180 - SP (2015/0079969-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADOS : KARINA HELENA CA...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1562361 MG 2015/0262697-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.361 - MG (2015/0262697-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI ...

Andamento do Processo n. 2015/0262697-7 - Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4882) RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.361 - MG (2015/0262697-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA...

Página 6165 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - ECAD -...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1603042 MG 2016/0139319-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.042 - MG (2016/0139319-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADO : HILDEBRANDO PONTES NETO - MG016162 A...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10080110001635002 MG

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - RECOLHIMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - EXECUÇÃO MUSICAIS, EM EVENTOS, CONTRATADAS POR MUNICÍPIO - ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE...