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20 de julho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 136 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 136, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 0011880-04.2015.8.24.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2018 do TJSC

Andamento do Processo n. 0011880-04.2015.8.24.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2018 do TJSC EDITAL... (detenção), em regime inicial semiaberto, por infração aos arts. 147 do CP; 136, § 3º, do CP; 215 do CP, na forma..., na forma da lei. Lages (SC), 18 de julho de 2018. Sandro Rosa Chefe de Cartório Códi...

Pg. 1355. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2018

Rosa Chefe de Cartório Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n...), em regime inicial semiaberto, por infração aos arts. 147 do CP; 136, § 3º, do CP; 215 do CP, na forma dos arts. 69, 71... (SC), 18 de julho de 2018. Sandro Rosa Chefe de Cartório Código de Nor...

Edital de Citação - 19/07/2018 do TJPR

."Imputa-se ao denunciado, portanto, a prática do crime previsto no artigo 136, § 3º do Código Penal na forma da Lei 11.340/06... da Lei, etc... FAZ SABER que, pelo presente Edital, expedido nos autos de Ação Penal 0031909-02.2011.8.16.0019... com previsão do artigo 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 15 (d...

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2018

de álcool. " Imputa-se ao denunciado, portanto, a prática do crime previsto no artigo 136, §3º do Código Penal na forma da Lei..., na forma da Lei, etc... FAZ SABER que, pelo presente Edital, expedido nos autos de Ação Penal 0031909..., de acordo com previsão do artigo 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 1...

Andamento do Processo n. 0000464-81.2016.8.24.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Injúria - 18/07/2018 do TJSC

Alessandra Bueno da imputação da prática dos delitos tipificados nos art. 136, caput, § 3º, e 140, § 3º, ambos do Código... Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre...-se. Intimem-se, inclusive a vítima, pessoalmente, nos termos do art. 201, § 2º...

Andamento do Processo n. 0007799-04.2018.827.2729 - Ação Penal - 18/07/2018 do TJTO

no artigo 129 , § 9º , e artigo 136 , § 3º , nas formas do artigo 69 e artigo 71 , todos do Código Penal brasileiro...Andamento do Processo n. 0007799-04.2018.827.2729 - Ação Penal - 18/07/2018 do TJTO 3ª vara criminal Editais... ); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Códig...

Pg. 1357. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2018

dos delitos tipificados nos art. 136, caput, § 3º, e 140, § 3º, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386.... 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 e no art. 147, caput, c/c art. 61, II, “f ” e “h”, na forma do art. 69, todos do Código..., nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, prejudicado, p...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 18/07/2018

a motivação acima expendida, julgo improcedente a denúncia e, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS 0007799-04.2018.827.2729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL... incurso nas penas dos crimes tipificados no artigo 129, § 9º, e artigo 136, ...

Pg. 334. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

LUCÉLIA RODRIGUES CHAVES como incursa nas sanções do artigo 136, §3º, do Código Penal. Requeiro..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 136 § 3º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não.... 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito d...

Pg. 12. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/07/2018

do processo 0024.13.006.027-0 foi condenada nas sanções do art.136, § 3° do Código Penal. Fixo pena base em 3 (três) meses... prevista no parágrafo 3° do art. 136 do CP, motivo pelo qual majoro a reprimenda em 1/3 concretizando-a em 3 (três) meses... a comunidade, a razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de conden...

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