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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 136 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 189. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2018

FATO QUANTO AO RÉU J.C.G. PARA O PREVISTO NO ARTIGO 136 , 3 , DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVER A RÉ P.C.G. DAS IMPUTAÇÕES... NAS SANÇÕES DO ART. 157 , 2º, I, COMBINADO COM O ART. 14 , II , TODOS DO CÓDIGO PENAL , PELA PRÁTICA DO FATO DESCRITO... INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS ( CPC , ART. 334 , 3º ), DEVENDO ESTE NOT...

Pg. 3016. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2018

proferida nos autos supra, datada de 21/09/2018, em que foi CONDENADA como incurso nas penas do art. 136 , § 3º do Código... o artigo 33 , § 2º , alínea c e § 3º, do Código Penal . Fica intimado (a), ainda, de que foi condenado (a) ao pagamento... que, por este meio, nos termos do (a) Ação Penal - Procedimento Sumarís...

Pg. 474. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2018

. ABANDONO MATERIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGOS 136 , § 3º E 247 , INCISO I , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ; E ARTIGO 244-B, DA LEI... tipificados nos artigos 136 , § 3º do Código Penal e artigo 247 , inciso I, da Lei n. 8.069 /90 ( ECA ), ficando prejudicada... , TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...

Pg. 223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 136, §3°, c.c. artigo 69, caput, ambos do Código Penal. Aplico... 180, §1°, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de diretos, consistentes... FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP) Processo 0001830-65.2016.8.26.0252 - Ação Penal...

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

, § 3º , na forma do art. 71 (por três vezes), do Código Penal , tudo o mais brevemente possível. Fica advertido... no artigo 65 da Lei das Contravencoes Penais . 2) - Por tratarse infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério... pecuniária no importe de R$1.908,00 em favor de entidade assistencial, nos ter...

Pg. 2471. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/10/2018

, DESCLASSIFICO O DELITO INSCULPIDO NO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL PARA O DELITO DE MAUS TRATOS CONTRA PESSO MENOR... , § 3º DO CÓDIGO PENAL . EU, MARIA DA CONCEIÇÃOBARRETO DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU... DE 14 (CATORZE) ANOS, CONDENANDO O ACUSADO ROBERTO DE SOUZA, ACIMA QUALIFICAD...

Pg. 881. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

artigo 136, parágrafo 3º, do Código Penal, E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente..., 16, FONE: (11) 99563-7087, Jardim Piata B, CEP 08774-430, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 136..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Pena...

Pg. 2950. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

, TRANSITADA EM JULGADO. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 136 , § 3º , DO CP . SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA. LAUDO PSICOSSOCIAL... QUE, POR DISCUTIR DIREITO NÃO PRÓPRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NÃO GOZA DA ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 141 , § 2º , DA LEI ... da Justiça - Sala 309 1006855-16.2014.8.26.0348 - Processo F...

Pg. 1011. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

. 136, § 3º, na forma do artigo 71, “caput”, ambos do Código Penal. Condeno a ré ainda a pagar as custas do processo, no... valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/2003), com a ressalva do artigo 98, § 3... do RG 48.378.976-8, à pena de 3 meses e 3 dias de detenção, em regime...

Pg. 904. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

NCOES DO ARTIGO 136 , 3 DO CÓDIGO PENAL . NR. PROTOCOLO : 103008-29.2018.8.09.0036 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : FLAGRANTE..., NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CRISTA LINA/GO, 04 DE OUTUBRO DE 2018. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR... COMO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, MEDIANTE APLICACAO, POR ANALOGIA, D...

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