EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. 10a Câmara de Direito Privado Apelação n° Embargos de…
EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO RECORRENTE: E - ECAD RECORRIDO: - ME ORIGEM: 4 a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MINAS AUTOS…
016. APELAÇÃO 0029219-96.2009.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6…
013. APELAÇÃO 0026672-55.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL…
A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ml PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇAO TOTAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal a quo consignou que, reconhecido o "…
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA.
O Tribunal a quo consignou que, reconhecido o " vínculo de emprego no período …
não se constata a extrapolação do biênio previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, considerando-se que "o contrato perdurou até o final do mês" de dezembro e que a reclamação…
função de causas posteriores à sua criação por: 1- RESOLUÇÃO, como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva. 2- RESILIÇÃO, pela vontade de um ou de…
RECURSO ESPECIAL Nº 1714864 - MT (2017/0317289-4) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD, com amparo nas alíneas "a" e "c" do …