Art. 69 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00186759420128240018 Chapecó 0018675-94.2012.8.24.0018

Embargos de Declaração n. 0018675-94.2012.8.24.0018/50000 Embargos de Declaração n. 0018675-94.2012.8.24.0018/50000, de Chapecó Relator: Des. Subst. Luiz Felipe Schuch EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA...

Página 324 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Novembro de 2018

no art.98 do CPC. Condeno a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça ao pagamento de despesas (custas e emolumentos) e honorários de advogado, estes em razão de dez (10) por cento do valor...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077798809 RS

JLLC Nº 70077798809 (Nº CNJ: 0145092-72.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelação Cível. propriedade industrial e intelectual. AÇAO DE COBRANÇA. ECAD. direitos autorais. UTILIZAÇAO DE OBRAS MUSICAIS....

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00186767920128240018 Chapecó 0018676-79.2012.8.24.0018

Embargos de Declaração n. 0018676-79.2012.8.24.0018/50000, de Chapecó Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS....

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 416187 SC 2013/0347087-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 416.187 - SC (2013/0347087-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇ...

Andamento do Processo n. 2013/0347087-9 - Agravo / Recurso Especial - 03/04/2018 do STJ

(7408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 416.187 - SC (2013/0347087-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E...

Página 9006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Abril de 2018

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a parte agravante alega violação dos arts. 290, 535 do CPC/73, 28, 29, 31, 69, 99 da Lei 9.610/98, Súmula 54/STJ e...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1066219 RJ 2017/0051336-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.219 - RJ (2017/0051336-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA C...

Andamento do Processo n. 2017/0051336-8 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(4456) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.219 - RJ (2017/0051336-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA...

Página 6434 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Junho de 2017

AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S) - DF011620 ADVOGADA : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF026550 AGRAVADO : RIOTUR EMP DE...