Artigo 69 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.

Andamento do Processo n. 0574663-15.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 24/08/2020 do TJBA

de direitos autorais, em conformidade com o art.99 da Lei N.º 9.610/98, que Altera, atualiza e consolida a legislação..., gravuras, fotografias e etc. Os direitos autorais são divididos em direitos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 0015882-30.2017.8.13.0111 MG

, §2º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇAO EM RELAÇAO AO CRIME DE VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL... do artigo 184, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena definitiva de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10111170015882001 MG

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - ART. 155, §4º, INC. I, E ART. 184, §2º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇAO EM RELAÇAO AO CRIME DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10111170015882001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 155, §4º, INC. I, E ART. 184, §2º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0018675-94.2012.8.24.0018 Chapecó 0018675-94.2012.8.24.0018

Embargos de Declaração n. 0018675-94.2012.8.24.0018/50000 Embargos de Declaração n. 0018675-94.2012.8.24.0018/50000, de Chapecó Relator: Des. Subst. Luiz Felipe Schuch EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA…

Página 324 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Novembro de 2018

no art.98 do CPC. Condeno a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça ao pagamento de despesas (custas e emolumentos) e honorários de advogado, estes em razão de dez (10) por cento do valor…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077798809 RS

JLLC Nº 70077798809 (Nº CNJ: 0145092-72.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelação Cível. propriedade industrial e intelectual. AÇAO DE COBRANÇA. ECAD. direitos autorais. UTILIZAÇAO DE OBRAS MUSICAIS.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0018676-79.2012.8.24.0018 Chapecó 0018676-79.2012.8.24.0018

Embargos de Declaração n. 0018676-79.2012.8.24.0018/50000, de Chapecó Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 416187 SC 2013/0347087-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 416.187 - SC (2013/0347087-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E …

Andamento do Processo n. 2013/0347087-9 - Agravo / Recurso Especial - 03/04/2018 do STJ

(7408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 416.187 - SC (2013/0347087-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E…