Artigo 69 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad contra Albuquerque e Valentim Hotéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. 10a Câmara de Direito Privado Apelação n° Embargos de…

Petição - Ação Direito Autoral

EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO RECORRENTE: E - ECAD RECORRIDO: - ME ORIGEM: 4 a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MINAS AUTOS…

Andamento do Processo n. 0029219-96.2009.8.19.0209 - Apelação - 11/12/2020 do TJRJ

016. APELAÇÃO 0029219-96.2009.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6…

Página 409 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Dezembro de 2020

013. APELAÇÃO 0026672-55.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11785-76.2014.5.01.0078

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ml PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇAO TOTAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal a quo consignou que, reconhecido o "…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11785-76.2014.5.01.0078

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal a quo consignou que, reconhecido o " vínculo de emprego no período …

Página 1417 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Outubro de 2020

não se constata a extrapolação do biênio previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, considerando-se que "o contrato perdurou até o final do mês" de dezembro e que a reclamação…

Página 660 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Outubro de 2020

função de causas posteriores à sua criação por: 1- RESOLUÇÃO, como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva. 2- RESILIÇÃO, pela vontade de um ou de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1714864 MT 2017/0317289-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1714864 - MT (2017/0317289-4) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD, com amparo nas alíneas "a" e "c" do …

Andamento do Processo n. 1703728 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1703728 - SP (2020/0118375-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 AGRAVADO : MARIA…