Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 537 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

(vinte mil reais), com base no artigo 536 e 537 do CPP. Servirá o presente despacho como ofício. Int, com urgência. Fls...Andamento do Processo n. 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP Processo 1002238... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICI...

Pg. 58. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

, limitada, neste momento, a R$20.000,00 (vinte mil reais), com base no artigo 536 e 537 do CPP. Servirá o presente.../SP) Processo 1002398-09.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Milaine Dias Vieira...) Processo 1002522-89.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - E...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 08/02/2017

, nos termos do Art. 600 , caput, do Código de Processo Penal ; III- Finalmente, remeta-se este processo à superior instância... , com fundamento no artigo 386 , inciso V e VII , do Código de Processo Penal . Sem custas, em razão de terem sido assistido pela... fls. 01/06, e, com fundamento nas disposições do art. 120 ...

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

. - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP) Processo 1002475-18.2016.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0079/2017 Processo 0003083-33.2016.8.26.0238 (processo principal 0002771..., neste momento, a R$20.000,00 (vinte mil reais), com base no artigo 536 e 537 do CPP....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 10010603120168010000 AC 1001060-31.2016.8.01.0000

, que deferiu o pedido do Agravado, nestes termos: Nessa seara se insere o disposto no artigo 300 do Novo Código de Processo... intervenção da mesma instituição como custos legis, nos termos do disposto no art. 5º , § 1º , da Lei 7.347 /1985. A mens... ou desnecessária, bem como a determinação de periodicidade, cons...

Andamento do Processo n. 1002620-34.2016.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença - 24/10/2016 do TJSP

$ 3.600,00 + 360,00), nos termos do artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado...) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,0 (cento e cinquenta reais), como autorizado pelo art. 537, caput, do CPC..., portanto, presente o princípio que veda o enriquecimento sem causa, aplicar o inc...

Pg. 285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2016

% de honorários sobre o montante (R$ 3.600,00 + 360,00), nos termos do artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil...) Processo 1003099-27.2016.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - F.M.Q. - - A.A.M. - P... (OAB 49615/PR) Processo 1003099-27.2016.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial 5....

Andamento do Processo n. 1390-53.2013.811.0006 - Ação Civil Pública - 21/09/2016 do TJMT

por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento... de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 537 do CPP. Outrossim, concedo ao Sr. Oficial de Justiça...Andamento do Processo n. 1390-53.2013.811.0006 - Ação Civil Pública - 21/09/2016 d...

Pg. 495. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/09/2016

do art. 537 do CPP. Outrossim, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas dispostas no artigo 212, § 2º, do CPC... SOBRINHO pela prática dos delitos previstos nos artigo 138, “caput” e 139, “caput”, ambos do Código Penal (fls. 28/32... para processar e julgar o feito, considerando-se o reconhecimento do concur...

Inteiro Teor. Ação Penal: AP 46926 ROCHEDO DE MINAS - MG

o instituto da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 , da Lei no 9.099 /1995, com o da transação penal, tratado... de hoje é para quê? No rito normal da Lei no 8.038 /90, é para receber a denúncia. Não existe processo penal em curso..., do Código ~leitoral',e 395, do Código de Processo penal2. Lembro,...

×