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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 537 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 537. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 28946 RS 2010/0163933-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.946 - RS (2010/0163933-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : VITOR PASTORE ADVOGADO : RAFAEL KOLLING - RS036596 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VITOR P...

Andamento do Processo n. 2010/0163933-2 - Recurso / Habeas Corpus - 24/08/2017 do STJ

(4492) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.946 - RS (2010/0163933-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : VITOR PASTORE ADVOGADO : RAFAEL KOLLING - RS036596 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 5725. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2017

requereu a suspensão da execução da pena até o transito em julgado, e para tanto, requereu a não extração do PEC provisório. Por fim, foi indeferido o pedido feito pelo paciente, por falta de amparo

Aspectos positivos e negativos sobre a nova Lei de Falências

INTRODUÇÃO Em busca da continuidade do crescimento econômico, o governo brasileiro após uma década de tramitação no Congresso Nacional, editou a Lei n° 11.101 / 2005, que regula a recuperação

Andamento do Processo n. 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

Processo 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Fernando Soares Pereira - Secretaria de Estado de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 70/73. Neste

Pg. 58. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

contestação o CNIS do marido dela.Int. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP) Processo 1000315-20.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Rolim

Andamento do Processo n. 0012476-44.2015.8.01.0001 - Ação Penal - 08/02/2017 do TJAC

ADV: MARIO JORGE DE DEUS MORAIS (OAB 2339/AC), RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0012476-44.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VÍTIMA: João

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 08/02/2017

às fls. 417/430, exatamente igual à anterior, ou seja, genérica, o que significa que a requisição judicial não foi atendida pelos destinatários. Em razão disso, no dia 26 de setembro de 2016 foi

Andamento do Processo n. 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

Processo 1002238-81.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Fernando Soares Pereira - Secretaria de Estado de Saúde do Estado de São Paulo - Fls. 70/73. Neste momento,

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0079/2017 Processo

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