Artigo 1596 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Multiparentalidade: Uma nova modalidade familiar em ascensão.

MULTIPARENTALIDADE: UMA MODALIDADE FAMILIAR EM ASCENSÃO Eduardo Karam Santos de Moraes [1] RESUMO O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o…

Página 1182 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Logo, quando consegue fazer bom manejo de seu corpo de provas, intercalando e associando os fundamentos legais e fáticos com os meios probatórios, há falar em acolhimento do pedido inicial ante a…

Página 1209 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

contou com a ajuda financeira de seus avós maternos, porém após o falecimento deles não lhe restou alternativa a não ser ingressar com a presente demanda a fim de ter reconhecida sua paternidade, bem…

Página 1210 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

prova considerada pela ciência como idônea e eficaz. Nesse sentido, MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA, em seu livro, DNA e Estado de filiação à luz da dignidade humana, Ed. Livraria do Advogado, Porto…

Página 1417 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

acertadas e inequívocas, gastos estes efetivados com saúde, lazer, educação, dentre outras do gênero. Veja que tal postura é incontroversa entre a jurisprudência pátria: EMENTA: AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034020-44.2017.8.26.0506 SP 1034020-44.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333836 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1034020-44.2017.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004263-26.2020.8.26.0077 SP 1004263-26.2020.8.26.0077

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004263-26.2020.8.26.0077, da Comarca de…

Página 243 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Abril de 2021

ofício ao Ministério da Economia, para que cesse o desconto da pensão alimentícia, ante à exoneração da obrigação alimentar. Após, arquive­se Sem custas. Cuiabá­MT, 23 de abril de 2021. Angela Regina…

Andamento do Processo n. 1.0382.06.064486-3/001 - Apelação Cível - 29/04/2021 do TJDF

N. 0707853-94.2017.8.07.0020 - RECURSO ESPECIAL - Adv(s).: DF31098 - ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO. Adv(s).: DF42863 - LARISSA LOBATO DO AMARAL, DF6139800A - CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA,…

Página 762 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Abril de 2021

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 18/02/2009) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS…