Artigo 1014 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0009142-62.2017.8.25.0001

JULGADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO... que o fundamento fático aduzido no apelo não foi submetido ao juízo de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0311046-05.2017.8.24.0023 Capital 0311046-05.2017.8.24.0023

SUSCITADA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. "Aflige o princípio que veda... Civil Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300304-52.2016.8.24.0023 Capital 0300304-52.2016.8.24.0023

DE QUE A QUESTÃO DEIXOU DE SER SUSCITADA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO... Civil Fernando Carioni APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0034045-30.2018.8.25.0001

somente em sede recursal – Impossibilidade – Art. 1.014 do Código de Processo Civil - Condenação da parte recorrente... o artigo 1.014 do Código de Processo Civil; IV – É vedada a alegação de fato …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0051322-55.2010.8.24.0005 Balneário Camboriú 0051322-55.2010.8.24.0005

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA EM SEDE RECURSAL. ESCLARECIMENTO NÃO REALIZADO. ART. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0012359-07.2012.8.24.0005 Balneário Camboriú 0012359-07.2012.8.24.0005

. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. "Aflige o princípio que veda a supressão de instância... de Direito Civil Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300839-26.2016.8.24.0008 Blumenau 0300839-26.2016.8.24.0008

DE PRIMEIRO GRAU. FALTA DE PROVA A JUSTIFICAR A INÉRCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO... a omissão anterior (art. 1.014 do novo Código de Processo Civil ) …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0312244-18.2015.8.24.0033 Itajaí 0312244-18.2015.8.24.0033

DE PROVA A JUSTIFICAR A INÉRCIA. ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os bens...Apelação Cível AC 03122441820158240033 Itajaí 0312244-18.2015.8.24.0033 …

Página 491 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0046643-86.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios Exeqte: Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro ADV: GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO (OAB 15591/MS)…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075244194 RS

JAPG Nº 70075244194 (Nº CNJ: 0288534-33.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE indenização POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. perda na qualidade…