Art. 536 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Página 1169 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

e art. 163 do Código Penal , bem como, artigo 7º , I , II , IV e V da Lei 11.340 /06. O APF foi apresentado ao Juízo... de Processo Penal , o que pode, inclusive, configurar crime, nos termos do art

Andamento do Processo n. 0300112-14.2019.8.05.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 14/10/2019 do TJBA

do disposto no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015), bem como observância do disposto no art.... 313, inc. III, do Código de Processo Penal. Frise-se que o …

Página 746 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

-me conclusos os autos para aplicabilidade do disposto no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei Federal ... 13.105/2015), bem como observância do disposto no art. 313, inc. III, do Códig…

Andamento do Processo n. 1.741.568 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

à exegese do art. 536 do Código de Processo Penal, o qual estabelece que "nenhum ato será declarado nulo... ou para a defesa (art. 563 do Código de Processo Penal). (...) 7. A competência …

Página 506 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

ser processado, seguindo-se o rito dos artigos 396 a 399 e 351 a 536 do Código de Processo Penal, até final sentença...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a …

Página 8655 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

arguída no momento oportuno, conforme a previsão do art. 108 do Código de Processo Penal (exceção de incompetência). 2... e, sem justificativa plausível, deixa de comparecer. 4. Hipótese dos autos …

Andamento do Processo n. 0336860-84.2015.8.05.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/10/2019 do TJBA

os autos para aplicabilidade do disposto no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015), bem... como observância do disposto no art. 313, inc. III, do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0309286-18.2017.8.05.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/10/2019 do TJBA

, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015), bem como observância do disposto no art. 313, inc. III..., do Código de Processo Penal. Frise-se que o descumprimento de medidas …

Andamento do Processo n. 0300732-60.2018.8.05.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/10/2019 do TJBA

(Lei Federal 13.105/2015), bem como observância do disposto no art. 313, inc. III, do Código de Processo Penal. Frise..., certifique-se e venham-me conclusos os autos para aplicabilidade do …

Página 1879 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

JORLIANO ANDRADE NOGUEIRA como incurso no art. 129 , caput e § 9º , do Código Penal , c.c. os artigos 5º e 7º da Lei...-se a vítima arrolada, e seguindo-se o rito previsto nos artigos 394/397 e …