Parágrafo 1 Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contravenções Penais - Inquérito Policial - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Inquérito Policial n° 2076643-21.2021.010302 (3a DDM Oeste) Natureza: Violência Doméstica e Familiar contra a…

Intimação - Interdição - 0000639-70.2022.8.16.0084 - Disponibilizado em 13/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000639-70.2022.8.16.0084 POLO ATIVO JOSé ROBERTO CADAN POLO PASSIVO ELIO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO(A/S) ANDERSON DA ROCHA GONÇALVES | 69306/PR RENAN BERALDO DE NOVAES | 65521/PR…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contravenções Penais - Inquérito Policial - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Inquérito Policial n° 2076643-21.2021.010302 (3a DDM Oeste) Natureza: Violência Doméstica e Familiar contra a…

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Jundiaí e Camara Municipal de Jundiai

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts.

Andamento do Processo n. 1000283-50.2022.8.26.0417 - Interdição/curatela - 06/05/2022 do TJSP

Processo 1000283-50.2022.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.E.D. - Vistos. 1.Diante do recolhimento das custas processuais (f. 15/20), INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. A ação…

Página 3109 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2022

Processo 0005331-17.2016.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - M.A.C. - V. Fls. 346: Expeça-se nova certidão de honorários, copiada às fls. 253, com as correções necessárias, nos…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37408 RJ 0103945-16.2020.1.00.0000

MANDADO DE SEGURANÇA 37.408 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S) : EMILIO MONTENEGRO SLOBODA ADV.(A/S) : BRUNO CALIXTO SCELZA E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37408 RJ 0103945-16.2020.1.00.0000

Decisão: Trata-se das Petições 90.539/2020, 97.733/2020 e 97.738/2020, encaminhadas pelo Desembargador Marco Antônio Ibrahim, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na Petição …

Intimação - Interdição - 0000639-70.2022.8.16.0084 - Disponibilizado em 26/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000639-70.2022.8.16.0084 POLO ATIVO JOSé ROBERTO CADAN POLO PASSIVO ELIO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO(A/S) ANDERSON DA ROCHA GONÇALVES | 69306/PR RENAN BERALDO DE NOVAES | 65521/PR…

Contestação - TJSP - Ação Concessão - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Procedimento Ordinário N°. Requentente: Requerido: PREVIDÊNCIA - IPREM O , pela…