Parágrafo 1 Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 5000515-44.2019.8.13.0325 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CARBONITA - ELEIÇAO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - PARENTESCO COLATERAL POR AFINIDADE EM 3º…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL : RE no AgRg no REsp 1908568 SP 2020/0318190-5

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1908568 - SP (2020/0318190-5) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto por A D X, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição …

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO/RJ. GRERJ no. -07 , brasileiro, comerciante, portador da RG no. DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. , residente na CEP no. , Niterói/RJ e…

Andamento do Processo n. 0710864-55.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 19/04/2021 do TJDF

N. 0710864-55.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF27345 - JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, DF35799 - FERNANDA BATISTA LOUREIRO. Adv(s).: DF6058 - SELMA MARIA ANDRADE FROTA. Poder…

Andamento do Processo n. 0709988-03.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 09/04/2021 do TJDF

N. 0709988-03.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: DF27345 - JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, DF35799 - FERNANDA BATISTA LOUREIRO. Adv (s).: DF6058 - SELMA MARIA ANDRADE FROTA. Poder…

Página 343 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Abril de 2021

dos autos originais) proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0709254-11.2019.8.07.0004, ajuizada contra HADASSA LEITE…

Sogra (o) é para sempre?

Olá, tudo bem com você? Um questionamento bem interessante e polêmico se trata do grau de parentesco que a pessoa, quando se casa, adquire da sogra ou do sogro em virtude da união. Mas antes de…
Cesar Lira, Advogado
mês passado

Pluripaternidade forçada

Parte 1 1. INTRODUÇÃO O atual panorama do direito de família já evoluiu o suficiente para entender a necessidade do reconhecimento da diversidade do instituto “família”. Rompeu-se o paradigma do pai,…

Andamento do Processo n. 1000552-16.2021.8.26.0291 - Interdição - 31/03/2021 do TJSP

Processo 1000552-16.2021.8.26.0291 - Interdição - Nomeação - M.A.S. - Vistos. 1. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.. Atuação do Ministério Público. Anotem e observem. 2.

Página 890 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

tanto, no prazo de 10 dias, informem os advogados os e-mails de todos os participantes, para envio do link de acesso ao sistema de videoconferência utilizado pelo juízo. A audiência pelo sistema…