Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Mayara Aires, Bacharel em Direito
anteontem

Sogra e sogro são para sempre.

Talvez você não saiba, mas é isso mesmo, sogra e sogro são para sempre , você pode se separar ir para outro planeta, rsrsr, mas eles vão te acompanhar para onde for. Aí você me pergunta, tem…

Página 997 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2021

13.17. Qualquer legislação citada ao longo deste documento deve ser considerada conjuntamente às alterações com entrada em vigor até a data de publicação deste edital, ainda que não mencionadas.

Página 1043 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259).

Multiparentalidade à Luz dos Princípios Constitucionais Norteadores do Direito de Família

Autora: Letícia Ribeiro Valadares. Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS.( email: leticiavaladares28@gmail.com ) Orientadora: Prof. Dra. Cármen Lúcia…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 5000515-44.2019.8.13.0325 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CARBONITA - ELEIÇAO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - PARENTESCO COLATERAL POR AFINIDADE EM 3º…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 5000515-44.2019.8.13.0325 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CARBONITA - ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - PARENTESCO COLATERAL POR AFINIDADE EM 3º …
Juliana Loiola, Advogado
há 11 dias

Sogra é para sempre

𝟐𝟖 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐢𝐥 - 𝐃𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐒𝐨𝐠𝐫𝐚 Você sabia que sogra é para sempre? Mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável, de acordo com o art. 1595 do Código Civil Brasileiro, este…

Página 464 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Abril de 2021

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088739-46.2020.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL : RE no AgRg no REsp 1908568 SP 2020/0318190-5

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1908568 - SP (2020/0318190-5) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto por A D X, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição …

Contrarrazões - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR - DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO RIO DE JANEIRO: TRIB ~ JNA F L DE JUSTIÇA , DO ESTADO DO 'RefProc: n° 0000848-94.2012. 8 19:0055 ` ~ a U s F -1 in iU ~ 1 • M Yi 7 H r.a v7…