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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Pg. 2306. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

, INCISO V E §5º, DA LM 5.078/2002 - LEI DE REGÊNCIA QUE CONFERE A QUALIDADE DE “ASSISTIDOS” (BENEFICIÁRIOS) APENAS...) DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (ART. 1.595, §1º, DO CC/2002) – NA HIPÓTESE, O ESPOSO DA CUNHADA DO SEGURADO E O SEU SOBRINHO... DE NOVOS ASSISTIDOS PELO SEGURADO, NA FORMA DO §5º, ART. 6º, DA LM 5.07...

Andamento do Processo n. 2015/0082675-3 - Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

Prisionais do Estado de São Paulo - Norma que complementa a Lei de Execução Penal, nos termos do art. 203 da indigitada Lei..., da Lei de Execução Penal, a qual autoriza a visita de familiares na unidade prisional, bem como aos arts. 1591 a 1595... do Código Civil, os quais dispõem acerca dos parentes em linha reta e ...

Pg. 6861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

como aos arts. 1591 a 1595 do Código Civil, os quais dispõem acerca dos parentes em linha reta e em linha colateral, bem... dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo - Norma que complementa a Lei de Execução Penal, nos termos do art. 203... ofensa ao art. 41, X, da Lei de Execução Penal, a qual autoriza a...

Pg. 1065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

do casamento ou da união estável” (artigo 1.595, parágrafo 2º . do Código Civil). Sobre o tema, já decidiu a Câmara Especial... o presente procedimento executivo, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários... indevidos nesta fase do procedimento, a teor do artigo 55 d...

Casamento

ou divorciado pode casar-se com a cunhada. Tendo em vista que o art. 1.595 do novo Código Civil incluiu o companheiro no rol... Federal e pelo Código Civil (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamada de família natural. Quando formada... do Código Civil de 1916 não mais como impedimentos, mas como casos de i...

APELAÇÃO: APL 31777520128190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO

DO ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL . PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO DA ADOLESCENTE...APELAÇÃO APL 00031777520128190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO APELAÇÃO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL 28/04.../2017 - 28/4/2017 APELANTE: JOSÉ RONALDO DE FREITAS. APELADO: MINISTERIO PUBLICO...

Andamento do Processo n. 0003177-75.2012.8.19.0024 - Apelação - 28/04/2017 do TJRJ

QUE HAVIA ENTRE A VÍTIMA E O REPRESENTADO UMA RELAÇÃO DE PARENTESCO POR AFINIDADE NOS TERMOS DO ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL... DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: DIREITOS... NO ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA DE FATO. RESTOU...

Andamento do Processo n. 1001066-05.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

, portanto parente de segundo grau por afinidade com a juíza titular da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código...Andamento do Processo n. 1001066-05.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo RTOrd- 1001066... Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada e nomeação de nov...

Andamento do Processo n. 1001067-87.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada...Andamento do Processo n. 1001067-87.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo RTOrd- 1001067.../CR 02/2016, que estabeleceu nova hipótese de impedimento de peritos, entendo que há n...

Andamento do Processo n. 1001068-72.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada...Andamento do Processo n. 1001068-72.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo RTOrd- 1001068.../CR 02/2016, que estabeleceu nova hipótese de impedimento de peritos, entendo que há n...

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