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17 de outubro de 2017
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Parentesco socioafetivo nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos com o reconhecimento da multiparentalidade

INTRODUÇÃO O laço afetivo criado pelo cotidiano, relacionamento de carinho, companheirismo, dedicação, doação entre pais e filhos se torna fortalecido na sociedade. As transformações sociais

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116127920155010284 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011612-79.2015.5.01.0284 (RO) RECORRENTE: GILBERTO GIL AZEVEDO MARTINO RECORRIDO: HIDROLUMEN CONSTRUTORA

Pg. 2711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2017

Inicialmente, observa-se que a ré não contraditou a oitiva do Sr. DIEGO NASCIMENTO PACÍFICO antes da correspondente colheita testemunhal. Nada obstante, nos termos do art. 447, § 2º, I, do NCPC: Art.

Pg. 2726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2017

(...); § 2o São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade,

Andamento do Processo n. 0011338-87.2017.5.03.0091 - RTSum - 09/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011338-87.2017.5.03.0091 AUTOR POLLIANY CRISTINA TEMOTEO BATISTA ADVOGADO ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA(OAB: 54656/MG) RÉU CLAUDIO GUSTAVO EGGS - ME ADVOGADO JOÃO BRÁULIO FARIA DE

Pg. 3029. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - CONHECERAM do conflito negativo de competência para DECLARAR a competência do Juizado Especial Criminal de Mogi das Cruzes (Juízo

: 10211079220148260002 SP 1021107-92.2014.8.26.0002

APELAÇÕES CÍVEIS - ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito - falecimento do filho e irmão dos autores (então com quinze anos de idade), que era transportado na garupa do motociclista (então contando com dezesseis anos de idade). Preliminar de Ilegitimidade Ativa do irmão da vítima afastada. Prelimi...

Inteiro Teor. : 10211079220148260002 SP 1021107-92.2014.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000747141 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1021107-92.2014.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. : 330123020118260451 SP 0033012-30.2011.8.26.0451

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000741770 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033012-30.2011.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que

Andamento do Processo n. 0004916-54.2017.8.17.0480 do dia 26/09/2017 do DJPE

Processo Nº: 0004916-54.2017.8.17.0480 Natureza da Ação: Inquérito Policial Requerente: ELAINE CRISTINA BARBOSA ALVES Requerido: ANTONIO LUCIANO DA SILVA JUNIOR Requerido: LEONARDO Advogado: PE027990

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