EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA QUINTA (5a) VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - BAIRRO DE SANTANA, 1 COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO…
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Privilegiado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO: PROCESSO: 1509588-32.2021. 8.26.0224 Ref.: Memorias , qualificado nos autos do…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Contravenções Penais - Inquérito Policial - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Inquérito Policial n° 2076643-21.2021.010302 (3a DDM Oeste) Natureza: Violência Doméstica e Familiar contra a…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Concurso de Credores - Recuperação Judicial - de Mont Fort Administracao de Bens Proprios, Banco Bradesco, Novaportfolio Participações, Banco BTG Pactual, D.M.M.G. Participações e Empreendimentos e Igreja Mundial do Poder de Deus
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1a RAJ, SÃO PAULO/SP Autos processuais n° D.M.M.G. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Concurso de Credores - Recuperação Judicial - de Mont Fort Administracao de Bens Proprios, Banco Bradesco, Novaportfolio Participações, Banco BTG Pactual, D.M.M.G. Participações e Empreendimentos e Igreja Mundial do Poder de Deus
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1a RAJ, SÃO PAULO/SP Autos processuais n° D.M.M.G. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS…
Intimação - Interdição - 0000639-70.2022.8.16.0084 - Disponibilizado em 13/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000639-70.2022.8.16.0084 POLO ATIVO JOSé ROBERTO CADAN POLO PASSIVO ELIO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO(A/S) ANDERSON DA ROCHA GONÇALVES | 69306/PR RENAN BERALDO DE NOVAES | 65521/PR…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Contravenções Penais - Inquérito Policial - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Inquérito Policial n° 2076643-21.2021.010302 (3a DDM Oeste) Natureza: Violência Doméstica e Familiar contra a…
União Estável: uma entidade familiar
A União Estável é caracterizada na Constituição Federal de 88 no artigo 226, §3º, sendo caracterizada como entidade familiar. Porém com diferença do casamento por não ter necessariamente que passar…
Recurso - TJES - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENETÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE CÍVEL DE GUARAPARI/ES. ESPÓLIO DE , falecido em 15/04/2021, aos 73 anos, sem deixar testamento, residia na CEP , era brasileiro, viúvo,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Jundiaí e Camara Municipal de Jundiai
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts.