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20 de fevereiro de 2017
Artigo 1595 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Andamento do Processo n. 0011705-16.2016.5.03.0037 - ROPS - 16/02/2017 do TRT-3

por afinidade em segundo grau na linha colateral (artigos 1.592, 1.593, 1.594 e 1.595 do Código Civil de 2002), razão pela... da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil...Andamento do Processo n. 0011705-16.2016.5.03.0037 - ROPS - 16/02/2017 do TR...

Andamento do Processo n. 0010847-21.2015.5.15.0090 - RO - 16/02/2017 do TRT-15

do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei 12.350 /2010 ." (grifei) Observo apenas, para...Andamento do Processo n. 0010847-21.2015.5.15.0090 - RO - 16/02/2017 do TRT-15 Processo RO- 0010847... em frente a ela, é também parente (cunhado) do sócio da reclamada (art. 1.595 , § 1º , C...

Andamento do Processo n. 0010847-21.2015.5.15.0090 - RO - 16/02/2017 do TRT-15

calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988...Andamento do Processo n. 0010847-21.2015.5.15.0090 - RO - 16/02/2017 do TRT-15 Processo RO- 0010847... (cunhado) do sócio da reclamada (art. 1.595, § 1º, CC). Portanto, em conformidade com ...

Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/02/2017

colateral (artigos 1.592 , 1.593 , 1.594 e 1.595 do Código Civil de 2002 ), razão pela qual não deveria mesmo ser ouvida...Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/02/2017 negou-lhe provimento. Belo..., dia 17/02/2017 (divulgada no dia 16/02/2017). Belo Horizonte, 15 de Fevereiro de...

Pg. 3366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

íntima, frequentando a casa e residindo em frente a ela, é também parente (cunhado) do sócio da reclamada (art. 1.595 , § 1º...Pg. 3366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017 Fundamentação V O T O 1... , CC ). Portanto, em conformidade com o art. 829 da CLT , agiu com correção a ...

Pg. 3373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

. 1.595 , § 1º , CC ). Portanto, em conformidade com o art. 829 da CLT , agiu com correção a origem, ao acolher a contradita...Pg. 3373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017 2.- Recurso da reclamada 2.1... amizade íntima, frequentando a casa e residindo em frente a ela, é também ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108472120155150090 0010847-21.2015.5.15.0090

, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988... da reclamada (art. 1.595 , § 1º , CC ). Portanto, em conformidade com o art. 829 da CLT , agiu com correção a origem..., com a redação dada pela Lei 12.350 /2010 ." (grifei) Observo apenas, para com...

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Andamento do Processo n. 2014/0323786-6 - Agravo / Recurso Especial - 13/02/2017 do STJ

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Pg. 4868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2017

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