Art. 1595 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
, INCISO V E §5º, DA LM Nº 5.078/2002 - LEI DE REGÊNCIA QUE CONFERE A QUALIDADE DE “ASSISTIDOS” (BENEFICIÁRIOS) APENAS...) DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (ART. 1.595, §1º, DO CC/2002) – NA HIPÓTESE, O ESPOSO DA CUNHADA DO SEGURADO E O SEU SOBRINHO... DE NOVOS ASSISTIDOS PELO SEGURADO, NA FORMA DO §5º, ART. 6º, DA LM Nº 5.07...
Prisionais do Estado de São Paulo - Norma que complementa a Lei de Execução Penal, nos termos do art. 203 da indigitada Lei..., da Lei de Execução Penal, a qual autoriza a visita de familiares na unidade prisional, bem como aos arts. 1591 a 1595... do Código Civil, os quais dispõem acerca dos parentes em linha reta e ...
como aos arts. 1591 a 1595 do Código Civil, os quais dispõem acerca dos parentes em linha reta e em linha colateral, bem... dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo - Norma que complementa a Lei de Execução Penal, nos termos do art. 203... ofensa ao art. 41, X, da Lei de Execução Penal, a qual autoriza a...
do casamento ou da união estável” (artigo 1.595, parágrafo 2º . do Código Civil). Sobre o tema, já decidiu a Câmara Especial... o presente procedimento executivo, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários... indevidos nesta fase do procedimento, a teor do artigo 55 d...
ou divorciado pode casar-se com a cunhada. Tendo em vista que o art. 1.595 do novo Código Civil incluiu o companheiro no rol... Federal e pelo Código Civil (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamada de família natural. Quando formada... do Código Civil de 1916 não mais como impedimentos, mas como casos de i...
DO ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL . PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO DA ADOLESCENTE...APELAÇÃO APL 00031777520128190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO APELAÇÃO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL 28/04.../2017 - 28/4/2017 APELANTE: JOSÉ RONALDO DE FREITAS. APELADO: MINISTERIO PUBLICO...
QUE HAVIA ENTRE A VÍTIMA E O REPRESENTADO UMA RELAÇÃO DE PARENTESCO POR AFINIDADE NOS TERMOS DO ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL... DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: DIREITOS... NO ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA DE FATO. RESTOU...
, portanto parente de segundo grau por afinidade com a juíza titular da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código...Andamento do Processo n. 1001066-05.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1001066... Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada e nomeação de nov...
da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada...Andamento do Processo n. 1001067-87.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1001067.../CR 02/2016, que estabeleceu nova hipótese de impedimento de peritos, entendo que há n...
da vara, conforme arts. 1592 , 1595 e seguintes do Código Civil , requerendo declaração de nulidade da perícia realizada...Andamento do Processo n. 1001068-72.2016.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1001068.../CR 02/2016, que estabeleceu nova hipótese de impedimento de peritos, entendo que há n...