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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1013 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1013, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.013. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório e, em seguida, a Fazenda Pública.

§ 1o Se houver impugnação julgada procedente, ordenará o juiz novamente a remessa dos autos ao contador, determinando as alterações que devam ser feitas no cálculo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106057120165180081

Agravante: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A. Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso Agravado : REGINA MARTINS CORREA Advogado :Dr. Henrique César Souza PMV D E C I S A O

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101032920165150110 0010103-29.2016.5.15.0110

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0010103-29.2016.5.15.0110 ORIGEM :

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202943420155040512

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020294-34.2015.5.04.0512 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113554820145150042 0011355-48.2014.5.15.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0011355-48.2014.5.15.0042 RO - Recurso Ordinário VARA DO TRABALHO DE RIBEIRAO

Apelação Cível: AC 70073541997 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA CITRA PETITA. CONTRATO NÃO REVISADO. PEDIDOS NÃO ANALISADOS. A ausência de análise, pelo juízo de origem, de todas as alegações formuladas na petição inicial e de todos os contratos objeto da revisão configura a sentença citra...

Apelação Cível: AC 70074144700 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. 1. SENTENÇA CITRA PETITA. A ausência de análise, pelo juízo de origem, de todas as alegações formuladas na inicial, configura a sentença citra petita, o que acarreta sua nulidade. No caso, não foi analisado o pedido de limitação dos ju...

Apelação Cível: AC 70074662206 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA ADI N° 2.316/DF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.316/DF questiona a constitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória nº 1.963-22/2000 (atualmente, reeditada pela Medida P...

Apelação Cível: AC 70073619942 RS

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. 1. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. A ausência de análise, pelo juízo de origem, de todas as alegações formuladas na inicial, configura a sentença citra petita, o que acarreta sua nulidade. No caso, o pedido de descaracterização da mora nã...

Apelação Cível: AC 70074957853 RS

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. No caso dos autos, as razões de apelação confrontam suficientemente a sentença no tocante à pretensão de vedação /cancelamento da inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e ...

Andamento do Processo n. 1000188-20.2017.5.02.0609 - RO - 27/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000188-20.2017.5.02.0609 Relator FERNANDO MARQUES CELLI RECORRENTE WESLEY FAUSTINO ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

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