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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 134 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 134, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - detenção, de um a três anos.

Pg. 86. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2016

DESPACHO : JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 92 4, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXECUT ADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.

Pg. 660. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/11/2016

Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego Proc. 2008.075.005007-4 - LUCILENE DA SILVA BONGOSTO Proc. 2008.075.006846-7 - ROSELAINE, ROSELI Proc. 2008.075.007243-4 -

Pg. 357. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/11/2016

Ano 9 – nº 42/2016 Data de Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro 357 Caderno V – Editais e demais publicações Data de Publicação: quinta-feira, 3 de novembro Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 -

Pg. 212. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/10/2016

Proc. 2006.825.007132-3 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES X ALAN DA SILVA SANTOS Proc. 2006.825.007201-7 - ANDRESSA BORBA AZEVEDO Proc. 2006.825.007764-7 - NAO INFORMADO Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 -

Pg. 158. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/10/2016

Ano 9 – nº 26/2016 Data de Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro 158 Caderno V – Editais e demais publicações Data de Publicação: sexta-feira, 7 de outubro Proc. 2003.819.006072-1 - KETRY

Pg. 306. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/10/2016

Art. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque Proc. 2003.802.009486-0 - PERENY SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA. Proc. 2003.802.011571-1 -Proc. 2003.802.013408-0

Pg. 248. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/09/2016

Ano 9 – nº 21/2016 Data de Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro 248 Caderno V – Editais e demais publicações Data de Publicação: sexta-feira, 30 de setembro Proc. 2002.809.019447-6 - JOSÉ

Pg. 192. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

Proc. 2002.802.016718-6 - DANIEL CERQUEIRA DASSIÊ, EDSON MOREIRA CARNEIRO Art. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real Proc. 2002.802.009449-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA Art. 42 do Decreto-lei

Pg. 384. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2016

Proc. 2000.814.001183-5 - ALESSANDRO ALVES DA SILVA Proc. 2000.814.001184-7 - ERNANI ALVES ARRUDA Proc. 2000.814.001185-9 - LEANDRO FERNANDES DE SÁ Proc. 2000.814.001186-0 - ALAN DE ARAUJO SANTOS

Pg. 285. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2012

judicial) em favor da entidade beneficiária das penas restritivas de direitos (Apae de Itupeva). P.R.I.C. E como não tenha(m) sido encontrado expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90 (NOVENTA)

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