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19 de julho de 2018
Inciso VIII do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos procedentes da Rua... e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar... previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Br...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir... o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 407 da CET/PRE/CTRT... legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito..., CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro , CONSIDERANDO... aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emerg...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018

II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica 051952... este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII... e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 1...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018

, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento.... 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica 050746 – Encontro Grajaú Veículos Antigos,... o disposto no Art. 2º c/...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018

de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito..., CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO..., CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2018

, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 226 da CET/PRE/CTRT/AP-4... no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico .... 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 792 da ...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2018

previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos procedentes..., incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 20 (vinte) vagas de estacionamento... Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Bra...

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2018

e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos... previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar o trânsito de veículos... no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Desviar ...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2018

, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Implantar regime de mão dupla de direção, das 19h30min às 2h... c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO pareceres . 413/2018, da CET..., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a s...

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