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25 de fevereiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/02/2018

de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.... 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro . § 2º Desviar o tráfego de veículos retornando pela Avenida... o Art. 24 , inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileir...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/02/2018

previstos no Art. 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 2º Esta autorização só será válida... de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro... Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro ,...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/02/2018

, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , CONSIDERANDO o constante no... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro... legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1128417 SP 2017/0155934-8

aos arts. 24 e 29, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, bem como da Resolução 268/2008 do Conselho Nacional.... Em seu Apelo Nobre (fls. 1.969/1981), sustenta a Recorrente afronta aos arts. 24 e 29, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, bem... elétrica. Exceção expressamente prevista pela Lei 12.490/97, que institu...

Andamento do Processo n. 2017/0155934-8 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

/1981), sustenta a Recorrente afronta aos arts. 24 e 29, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, bem como da Resolução..., de inequívoco interesse público — energia elétrica. Exceção expressamente prevista pela Lei 12.490/97, que instituiu o rodízio... local, e pela Lei 14.751/08, que estabeleceu a restrição ao trânsito...

Pg. 2947. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

a Recorrente afronta aos arts. 24 e 29, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, bem como da Resolução 268/2008...$2.533.611,46. Necessidade de fixação da verba honorária por equidade, em cumprimento à norma do artigo 20, § 4o, do CPC, porquanto... do Conselho Nacional de Trânsito. 4. Defende, em suma, a legalidade das ...

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018

no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2° Desviar o tráfego de veículos da seguinte forma..., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 182 da CET/PRE/CTRT/AP-4.... 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 178 da...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018

e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será... e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º.../c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasil...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 28132120144036327 SP

nas rodovias públicas, dispõem os artigos 29, incisos III e VIII; 35; 37 e 38 do Código de Trânsito Brasileiro (grifei...). Os artigos 29 e 37 da lei susomencionada exigem do condutor, antes da realização de qualquer manobra que importe... ao condutor do veículo particular, Sr. Gilberto Junio Aparecido de Jesus, na fo...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/02/2018

do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 042 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Permitir... prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portaria terá validade para os dias 21, 22 e 23... do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico...

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