Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
expressa na atual Carta Federal, bem como no Código Civil de 2002. Está regulado pelo art. 227, § 6°, da Constituição... aprovaram alguns enunciados. Vejamos a seguir: Enunciado n. 103, da I Jornada de Direito Civil: 103 – Art. 1.593: o Código... do Código Civil de 2002 reproduz o mesmo texto previsto na Carta Politic...
todas as crianças. O autor nunca frequentou ou morou na casa dos tios. O artigo 1.593 do Código Civil estabelece que “o parentesco é....215/216), operando-se a preclusão processual (artigo 507 do Código de Processo Civil e Súmula 424 do STF).Naquela decisão... natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou o...
do presente especial, o recorrente alega violação do art. 1.593 do Código Civil . Aduz inexistência de vínculo socioafetivo... ESPECIAL nº 987377 - SP (2016/0249770-2) RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : P P DA C ADVOGADO : DEFENSORIA... : SUELIO BARBOSA DA SILVA - SP279413 : EVANDRO VENANCIO DA SILV...
: SUELIO BARBOSA DA SILVA - SP279413 : EVANDRO VENANCIO DA SILVA - SP288219 INTERES. : M B DA S EMENTA PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE
DA QUALIDADE DE FILHO É MODALIDADE DO PARENTESCO CIVIL. PRETENSÃO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ALCANCE DO ART. 1.593... DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, § 6º, DO ECA. A MAIOR TAREFA DO DIREITO É FAZER JUSTIÇA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34...
DO PARENTESCO CIVIL. PRETENSÃO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ALCANCE DO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, § 6º, DO ECA. A MAIOR... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ... R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE ...
do Código Civil de 2002. O ilustre Flavio Tartuce descrê o artigo 227, e ainda fundamenta tal princípio com disposições... biológica. “O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção... Lucas. Princípio da afetividade no direito de família .Rio de Janeiro:...
ANALISADOS: ARTS. 1.593 ; 1.604 e 1.609 do Código Civil ; ART. 48 do ECA ; e do ART. 1º da Lei 8.560 /92. 1. Ação de petição..., com fulcro no artigo 1580 , do Código Civil de 2002 . A partilha de bens será realizada na fase de liquidação.A guarda...% do valor da causa da ação de divórcio a cargo da ré, observando-se ...
. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART. 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560/92. 1. Ação..., com fulcro no artigo 1580, do Código Civil de 2002. A requerente passará a utilizar o nome CLAUIÉLI APARECIDA DE LIMA..., do Código Civil.Nesse sentido:”Divórcio. Direto. Nome da mulher. Manutençã...
1.593 , do Código Civil Brasileiro e a fim de que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, mediante os termos... de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 n.º 0728243-20.2016.8.02.0001, requerida por Arnaldo Clarindo Alves... e Julgamento, designada para 29/11/2017 às 10:00h, a realizar-se na sala de audiências da 26ª...