Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Página 1463 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Telefone: (69) 3416-1721. E-mail: opo2civel@tjro.jus.br Processo 7008021-75.2019.8.22.0005 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Exoneração Requerente ARMANDO GOLOMBIEWSKI Advogado ILMA MATIAS DE…

Multiparentalidade: Uma nova modalidade familiar em ascensão.

MULTIPARENTALIDADE: UMA MODALIDADE FAMILIAR EM ASCENSÃO Eduardo Karam Santos de Moraes [1] RESUMO O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o…

Página 2301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

podendo o genitor ter a filha em sua companhia no período das 12:00 às 18:00 horas, mormente considerando que as visitas já estão sendo realizadas pelo autor nestes termos e sem oposição por parte da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001267-60.2018.8.26.0292 SP 1001267-60.2018.8.26.0292

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342628 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001267-60.2018.8.26.0292, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2047744-25.2021.8.26.0000 SP 2047744-25.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342349 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2047744-25.2021.8.26.0000, da…

Multiparentalidade à Luz dos Princípios Constitucionais Norteadores do Direito de Família

Autora: Letícia Ribeiro Valadares. Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS.( email: leticiavaladares28@gmail.com ) Orientadora: Prof. Dra. Cármen Lúcia…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0003338-15.2016.8.13.0153 Cataguases

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇAO DECLARATÓRIA DE FILIAÇAO SOCIOAFETIVA - PETIÇAO INICIAL - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. - A petição inicial será instruída com os documentos…

Página 1735 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Maio de 2021

Na inicial, a parte autora indica que trabalha na função de Auxiliar de Manutenção, exposto a riscos ocupacionais. No entanto, diferentemente do alegado na inicial, o autor não esteve exposto a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005046-97.2017.8.26.0020 SP 1005046-97.2017.8.26.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000334709 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005046-97.2017.8.26.0020, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002413-39.2020.8.26.0625 SP 1002413-39.2020.8.26.0625

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000330325 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002413-39.2020.8.26.0625, da Comarca de…