Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

relativas a filiação . Além disto, o Código Civil/02 também reconhece no artigo 1.593 que o parentesco é natural ou civil... com a família biológica, segundo o artigo, 1.635 do Código Civil, na …

. O ART. 1593 do Código Civil dispõe: O parentesco é natural ou civil conforme resulte de consanguinidade ou outra origem... e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no artigo …

, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Ainda, o Artigo 1.593 do Código Civil... que informava o sistema do Código Civil de 1916, cujo paradigma em matéria …

de JOÃO BATISTA MOREIRA. O ART. 1593 do Código Civil dispõe: O parentesco é natural ou civil conforme resulte...Pg. 1472. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/02/2020 Cacoal-RO, em 27 …

combinado com o artigo 1.593 do Código Civil, TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO... MOREIRA DOS SANTOS e ANTONIO PEDRO MOREIRA NETO em razão da morte de JOÃO …

com o artigo 1.593 do Código Civil, TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA.... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento …

por consanguinidade entre as partes (artigo 1.593 , do C.C. ).Registre-se que as partes, devidamente intimadas, não impugnaram o laudo...Andamento do Processo n. 0004808-78.2014.8.19.0058 - 27/02/20…

relevantes consistem em: aplicabilidade dos artigos 1.593 e 1.605, do Código Civil. E, diante das provas pleiteadas... SANTIAGO (OAB 277140/SP) Processo 1005995-59.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei …

Pg. 682. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2020 Proc. 0004808... de parentesco por consanguinidade entre as partes (artigo 1.593, do …

. PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA... DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 …