Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Tutela jurídica da filiação socioafetiva

expressa na atual Carta Federal, bem como no Código Civil de 2002. Está regulado pelo art. 227, § 6°, da Constituição... aprovaram alguns enunciados. Vejamos a seguir: Enunciado n. 103, da I Jornada de Direito Civil: 103 – Art. 1.593: o Código... do Código Civil de 2002 reproduz o mesmo texto previsto na Carta Politic...

Pg. 2236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

todas as crianças. O autor nunca frequentou ou morou na casa dos tios. O artigo 1.593 do Código Civil estabelece que “o parentesco é....215/216), operando-se a preclusão processual (artigo 507 do Código de Processo Civil e Súmula 424 do STF).Naquela decisão... natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou o...

Andamento do Processo n. 2016/0249770-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/09/2017 do STJ

do presente especial, o recorrente alega violação do art. 1.593 do Código Civil . Aduz inexistência de vínculo socioafetivo... ESPECIAL 987377 - SP (2016/0249770-2) RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : P P DA C ADVOGADO : DEFENSORIA... : SUELIO BARBOSA DA SILVA - SP279413 : EVANDRO VENANCIO DA SILV...

Pg. 4033. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2017

: SUELIO BARBOSA DA SILVA - SP279413 : EVANDRO VENANCIO DA SILVA - SP288219 INTERES. : M B DA S EMENTA PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE

Andamento do Processo n. 0017187-32.2010.8.26.0564 - Apelação - 15/09/2017 do TJSP

DA QUALIDADE DE FILHO É MODALIDADE DO PARENTESCO CIVIL. PRETENSÃO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ALCANCE DO ART. 1.593... DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, § 6º, DO ECA. A MAIOR TAREFA DO DIREITO É FAZER JUSTIÇA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34...

Pg. 2620. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

DO PARENTESCO CIVIL. PRETENSÃO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ALCANCE DO ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, § 6º, DO ECA. A MAIOR... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ... R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE ...

KS

Kauane Salles -

Conceito e Importância dos princípios

do Código Civil de 2002. O ilustre Flavio Tartuce descrê o artigo 227, e ainda fundamenta tal princípio com disposições... biológica. “O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção... Lucas. Princípio da afetividade no direito de família .Rio de Janeiro:...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

ANALISADOS: ARTS. 1.593 ; 1.604 e 1.609 do Código Civil ; ART. 48 do ECA ; e do ART. 1º da Lei 8.560 /92. 1. Ação de petição..., com fulcro no artigo 1580 , do Código Civil de 2002 . A partilha de bens será realizada na fase de liquidação.A guarda...% do valor da causa da ação de divórcio a cargo da ré, observando-se ...

Pg. 263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART. 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560/92. 1. Ação..., com fulcro no artigo 1580, do Código Civil de 2002. A requerente passará a utilizar o nome CLAUIÉLI APARECIDA DE LIMA..., do Código Civil.Nesse sentido:”Divórcio. Direto. Nome da mulher. Manutençã...

Pg. 60. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/09/2017

1.593 , do Código Civil Brasileiro e a fim de que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, mediante os termos... de Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 n.º 0728243-20.2016.8.02.0001, requerida por Arnaldo Clarindo Alves... e Julgamento, designada para 29/11/2017 às 10:00h, a realizar-se na sala de audiências da 26ª...

×