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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Andamento do Processo n. 0024082.52.2015.8.13.0028 - 17/02/2017 do TJMG

Andamento do Processo n. 0024082.52.2015.8.13.0028 - 17/02/2017 do TJMG 00018 - 0024082.52.2015.8.13.0028 Inventariante.... A doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as transformações da família moderna e, com base na interpretação ampla do artigo... 1593 do CC, têm reconhecido a chamada "filiação sócio afetiva", d...

Pg. 2. Andrelândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/02/2017

as transformações da família moderna e, com base na interpretação ampla do artigo 1593 do CC, têm reconhecido a chamada... o dia 02/05/2017 às 11:10 horas, a qual será realizada na sala da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. Adv - Ronaldo Ramos Dias . 00022...Pg. 2. Andrelândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de...

Andamento do Processo n. 0011705-16.2016.5.03.0037 - ROPS - 16/02/2017 do TRT-3

por afinidade em segundo grau na linha colateral (artigos 1.592, 1.593, 1.594 e 1.595 do Código Civil de 2002), razão pela... da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil...Andamento do Processo n. 0011705-16.2016.5.03.0037 - ROPS - 16/02/2017 do TR...

Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/02/2017

colateral (artigos 1.592 , 1.593 , 1.594 e 1.595 do Código Civil de 2002 ), razão pela qual não deveria mesmo ser ouvida...Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/02/2017 negou-lhe provimento. Belo..., dia 17/02/2017 (divulgada no dia 16/02/2017). Belo Horizonte, 15 de Fevereiro de...

Você sabia que sogra é para sempre?
Você sabia que sogra é para sempre?

, em seu artigo 1.593 , estipula dois tipos de parentesco: o civil e o natural. O natural é o mais comum, que todo mundo já nasce... para isso está no artigo 1.595 , § 2º , do Cód...

Andamento do Processo n. 3003016-50.2013.8.26.0358 - Procedimento Comum - 14/02/2017 do TJSP

de abril de 2017, às 14:30 horas. O ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil... das partes deverão informar ou intimar, na forma dos §§ do art. 455 do Código de Processo Civil, as testemunhas já arroladas... e jurisprudência admitirem a tese do vínculo sócio-afetivo, fundado ...

Pg. 1901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

patrimônio, efetuar o arresto ex officio, na forma do artigo 830 e § 1º do Código de Processo Civil. Cabe ao exequente... os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil..., sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor...

Policídio - Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

. Logo de início, o artigo  1593  do  Código Civil  estabelece que o parentesco é  natural  (leia-se  consanguíneo ) ou  civil... do irmão até o sobrinho (irmão, tio, sobrinho), tudo de acordo com o artigo  1594  do  Código Civil . Quanto a essa limitação...” (artigo121, § 2º., V,  CP ). Antes do advento da Lei  13.142...

Andamento do Processo n. 0522559-51.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Adoção de Maior - 09/02/2017 do TJBA

, com fulcro no art. 1.593 do Código Civil, o pedido há de ser julgado PROCEDENTE, para reconhecer a Sra. MARIA BETÂNIA... necessárias. P.R.I. Custas de lei. Caderno 2 – Entrância Final 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação 0052/2017...Andamento do Processo n. 0522559-51.2015.8.05.0001 - Procedi...

Pg. 5. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/02/2017

da manifestação de vontade das partes, com fulcro no art. 1.593 do Código Civil, o pedido há de ser julgado PROCEDENTE.... ( Art. 334 § 3º CPC) RELAÇÃO 0470/2017 ADV: UBALDINO ALVES DA BOA MORTE (OAB 16439/BA) - Processo 0070706..., para manifestar-se sobre as informações trazidas às fls. 198/200 dos autos, no praz...

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