EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. DECISAO NAO REFORMADA EM JUÍZO DE RETRATAÇAO. AÇAO…
Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5004859-36.2021.8.13.0313 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - RECONHECIMENTO FILIAÇAO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - PETIÇAO DE HERANÇA - PÓLO PASSIVO - EX-ESPOSA DO SUPOSTO PAI - AUSÊNCIA DE INTERESSE - ILEGITIMIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. -…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5099412-11.2017.8.13.0024 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇAO DE DESTITUIÇAO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇAO DE REGISTRO - SOCIOAFETIVIDADE NAO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5099412-11.2017.8.13.0024 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - SOCIOAFETIVIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- O …
Andamento do Processo n. 1003214-92.2021.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP
Processo 1003214-92.2021.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.M.T. - J.C.S. - Vistos. DANDARA AIKA TAKAHASHI ANTERO DA SILVA, representada pela genitora ALESSANDRA EMY…
Andamento do Processo n. 1003380-96.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJSP
Processo 1003380-96.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - G.V.S. - A.L.S. e outros - II - FUNDAMENTAÇÃO O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, nos…
Andamento do Processo n. 1015107-11.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJSP
Processo 1015107-11.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - R.B.M. - Vistos. Fls. 177/179: Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho para sanar o erro material constante na…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1023938-30.2020.8.26.0576 SP 1023938-30.2020.8.26.0576
Registro: 2022.0000481234 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1023938-30.2020.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante D. G. DE S.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 945038 SP 2016/0172672-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945038 - SP (2016/0172672-0) DECISAO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto por …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000193-24.2018.8.26.0242 SP 1000193-24.2018.8.26.0242
Registro: 2022.0000475046 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000193-24.2018.8.26.0242, da Comarca de Igarapava, em que são apelantes A. L. M. DA C. ( J.