Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
provisórios, com base no artigo 4º da Lei nº 5.478/68, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo... o mandado informar a consequência da ausência das partes prevista no art. 7º da Lei n.º 5.478/1968. Intime-se o Ministério...Andamento do Processo n. 0000556-56.2018.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especi...
com o sustento da infante, assim, FIXO, a título de alimentos provisórios, com base no artigo 4º da lei nº 5.478/68... prevista no art. 7º da Lei n.º 5.478/1968. Intime-se o Ministério Público. Diligencie-se. PANCAS, 14 DE DEZEMBRO DE 2018...Andamento do Processo n. 0000973-09.2018.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial...
por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015..., nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar... vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de P...
DE CONSENTIMENTO DO LOCADOR. ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.245/91. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS OU MATERIAIS. EXERCÍCIO REGULAR... do artigo 13 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) “a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total... a consanguinidade (art. 1593 do CC), e, uma vez consolidada, não se pode admi...
. A paternidade socioafetiva possui previsão legal no art. 1.593 do Código Civil, tendo como base o princípio do melhor..., legitimados e ilegítimos que informava o sistema do Código Civil de 1916, cujo paradigma em matéria de filiação, por adotar... da lei, sendo vedada discriminação e, portanto, qualquer tipo de hier...
Enunciado nº 341, da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, cujo conteúdo é o seguinte “Para os fins... do art. 1.696, a relação sócio afetiva pode ser elemento gerador de obrigação alimentar”. No Recurso Especial nº 1.000.356..., como ainda o parentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do...
DE CASTRO ADV REQTE : 26507 GO - ONEI ATAIDES DE CASTRO DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.593 DO CODIGO CIVIL/16 (CC/02..., 1.82 0) E ARTIGO 743 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A PRESENTE H ERANCA VACANTE. CONSIDERANDO O TRABALHO... SOB O PROTOCOLO N 201401317540. ASS IM, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA NAO SUR...
ATAIDES DE CASTRO DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.593 DO CODIGO CIVIL/16 (CC/02, 1.82 0) E ARTIGO 743 DO CODIGO... CONSTANTES NO ARTIGO 450 DO CPC, EM NUMERO NAO SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRES), NO MAX IM O, PARA A PROVA DE CADA FATO... RA S INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIF ES ...
de jurisdição voluntária e com a fiscalização do Ministério Público. O art. 1.593 do Código Civil dispõe que o parentesco é... natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Deste modo, existe previsão legal de outras formas... de parentesco civil, além da adoção, tal como parentalidade socioaf...
familiar. Senão vejamos: Diz o artigo 1.638 do Código Civil: O comportamento da requerida, entregando voluntariamente..., da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também parentescos de outra origem, conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC... familiar. Recurso especial não provido. Como se pode extrair dos artigo...