Art. 1593 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Andamento do Processo n. 0004808-78.2014.8.19.0058 - 27/02/2020 do TJRJ

por consanguinidade entre as partes (artigo 1.593 , do C.C. ).Registre-se que as partes, devidamente intimadas, não impugnaram o laudo...Andamento do Processo n. 0004808-78.2014.8.19.0058 - 27/02/20…

Página 819 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

relevantes consistem em: aplicabilidade dos artigos 1.593 e 1.605, do Código Civil. E, diante das provas pleiteadas... SANTIAGO (OAB 277140/SP) Processo 1005995-59.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei

Página 682 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Fevereiro de 2020

Pg. 682. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2020 Proc. 0004808... de parentesco por consanguinidade entre as partes (artigo 1.593, do …

Das relações de parentesco

do Enunciado 103 da Jornada de Direito Civil: O Código Civil reconhece, no artigo 1593, outras espécies de parentesco civil... estável. (...) Civil (CC, art. 1.593, in fine) é o que se refere à …

Andamento do Processo n. 1001226-19.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

. PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA... DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593

Página 226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.... A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil, no sentido …

Página 227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

: 26/10/2015 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593... de designação de nova audiência. Prosseguindo, nos termos do artigo 335, inciso …

Página 1614 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Fevereiro de 2020

como filha, desde os dois anos de idade, e que inclusive tratava-os como mãe e pai. O Código Civil, em seu art. 1.593, dispõe... POST MORTEM. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE. DESNECESSIDADE. I - …

Página 1417 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

. As questões de direito relevantes consistem em: aplicabilidade dos artigos 1.593 e 1.605 , do Código Civil . E, diante... , § 7º , da Lei 11.608 /2003. E, no mesmo prazo supra, providencie a …
Susany Barbosa, Bacharel em Direito
há 15 dias

A Multiparentalidade nas Famílias Recompostas como efeito da Parentalidade Socioafetiva

amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado... com o art. 1.593, do CC . O estado de filiação é uma qualificação …