Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reconhecimento de Paternidade Sociafetiva c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Bryan Lira Portela

França & Lima ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C TUTELA…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-89.2020.8.13.0382 1.0000.23.126189-2/001

Número do XXXXX-2/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto Relator do Acordão: Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto Data do Julgamento: 04/04/2024 Data…
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Petição Inicial - TJSP - Ação A. das Intimaçõess - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE PIRAQUARA - ESTADO DO PARANÁ Distribuição por dependência aos Autos nº XXXXX-77.2019.8.16.0034 , brasileiro, solteiro, artista…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

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Petição Inicial - TRT3 - Ação Reclamação Trabalhista Cc/ com Indenização por Morte - Atord - contra Vale e Sodexo do Brasil Comercial

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Memoriais - TJCE - Ação Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - Procedimento Comum Cível - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Bryan Lira Portela

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Petição Inicial - TJPA - Ação Isadora Novôa de Albuquerque Araújo Martins - Carta Precatória Cível - contra Juízo de Direito da Comarca de Barcarena - PA

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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Jade Reinold da Silva

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº. JADE REINOLD DA SILVA, já devidamente qualificada…
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Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Procedimento Conciliatório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ELDORADO. Processo: , por seu Advogado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA pos mortem , em face…
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Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU-SP Processo nº , brasileira, convivente, autônoma, portadora do RG. e CPF , residente e domiciliada na…
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