Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetivo c/c Exclusão de Patronímico Paterno por Abandono Afetivo

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE NOME NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx, portador da…
0
0

Ação Declaratória de Reconhecimento Voluntário de Família Multiparental/Pluriparental/Filiação Socioafetiva c/c. a Averbação no Registro Civil de Nascimento da Infante

AO JUÍZO DA 1ª VARA (CÍVEL, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) DE VALPARAÍSO DE GOIÁS [1] Polo Ativo voluntário: xxxxx (pai socioafetivo) , brasileiro, casado, advogando em causa…
1
0
Tae Edling, Advogado
há 5 meses

Alegações Finais - Ação Negatória de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DO XXXX. Processo nº: xxxxxxxxxxxxx xxx FULANO DE TAL , já devidamente qualificado nos autos…
1
0

Ação de adoção por socioafetividade

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________________/______ [COMARCA ONDE O MENOR RESIDE] NOME DA PARTE AUTORA (ADOTANTE) , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG…
1
0

[Modelo] Contestação à Investigação de Paternidade C/C Alimentos

Ao Juízo da 2ª Vara de Família da Inf., da Juv., e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Segredo de Justiça Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos Autos nº 00000000/RJ (nome…
2
0
Gislaine Guerin, Advogado
há 4 anos

modelo de adoção unilateral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________ PODER JUDICIÁRIO DE ____________ XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº _______________,…
2
0
Tays Lira, Juiz de Direito
há 4 anos

Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro civil e exoneração de alimentos.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA XXX. XXX, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no…
14
6

Incidente de Impugnação ao cumprimento de Sentença - Revisão em Guarda compartilhada.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – FORO REGIONAL II – xxxxxxxx DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Cumprimento de sentença - xxxxxxxxxxx; xx Vara…
1
0

[Modelo] Contestação em Ação Negatória de Paternidade c/c Pedido de Modificação de Registro Civil de Nascimento e Minoração dos Alimentos

AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx/xx. PROCESSO nº: xxx XXX , brasileiro, menor, estudante, neste ato devidamente representado por sua genitora XXX , brasileira, convivente, serviços…
12
5

Pedido consensual de reconhecimento de paternidade sócio afetiva.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA INFÂCIA E JUVENTUDE DE xxxxxxxx Qualificação da partes. 1- PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Excelência, como…
4
0