Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Rogério Silva, Advogado
há 2 anos

É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de…
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STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos

A decisão do Tribunal de SP que extinguiu o processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre irmãos foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. No processo ajuizado, dois irmãos…
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TJ-SP reconhece maternidade não-biológica com base em relação afetiva

A mulher foi casada com o pai biológico dos autores da ação e, mesmo após o divórcio dos dois, manteve relação de proximidade e afetuosidade, a ponto de chamar os autores da ação de filhos e…
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Dallyla Alves, Advogado
há 2 anos

Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira;

Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras,…
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Pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha mesmo após descobrir inexistência de vínculo biológico

Publicado por: Guerra Advocacia A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a…
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Camila Guerra, Advogado
há 3 anos

Pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha mesmo após descobrir inexistência de vínculo biológico

Publicado por: Guerra Advocacia A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a…
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Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança

Crédito: Unsplash A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou…
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Eduardo Gomes, Estudante de Direito
há 3 anos

Mesmo com teste de DNA negativo, Justiça decide que homem é pai de criança e terá que pagar pensão

4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória…
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Simone Tavares, Advogado
há 3 anos

TJSP permite inclusão de pai biológico em certidão na qual já consta o socioafetivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento de filiação baseada na origem biológica ao manter dupla paternidade no registro civil de…
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TJ-SP mantem pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor

Neste processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve tanto o pai biológico quanto o pai afetivo em registro civil de menor. Com isso, manteve também os 4 avós paternos. O relator, desembargador…
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