Artigo 1593 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Petição Inicial - TJBA - Ação com Pedido Cautelar/Liminar de Bloqueio de Valores - Adoção - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES ÓRFÃOS e AUSÊNTES DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, nascido em 15/07/1959, inscrito no CPF: , RG:…
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Petição Inicial - TJBA - Ação Retificação de Nome - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA: BERNARDO GUIMARÃES DE MOURA , menor, nascido em 20 de junho de 2007, neste ato representado por sua genitora , solteira,…
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Petição Inicial - TJAM - Ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva - Averiguação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DE MANAUS - AMAZONAS. , brasileiro, empresário, carteira de identidade n° , SSP/AM, CPF: ; , brasileira, menor…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Ação. como Informado Acima, o Genitor - Carta Precatória Cível

AO JUÍZO DA a VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BERTIOGA/SP , brasileiro, aposentado, pescador, RG n°. , CPF n°. 018.101.508/00, residente domiciliado na , e , brasileiro, casado aposentado,…
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Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva Post Mortem - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA ____ VARA DA COMARCA DE PACAJUS-CE "O QUE REALMENTE TEM VALOR É O AFETO QUE TRAZEM NO CORAÇÃO". Dra. Coraci Pereira da Silva Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Filiação, Cumulada com Anulação de Registro Público - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, auxiliar de sevirço gerais, nascida em 16/11/1967 , portadora da carteira de identidade RG…
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