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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Andamento do Processo n. 0001677-27.2017.8.17.0000 do dia 21/09/2017 do DJPE

004. 0001677-27.2017.8.17.0000 Petição (0473513-3) Comarca : Recife Vara : Trigésima Primeira Vara Cível da Capital - SEÇÃO B Autor : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Advog : FELIPE GAZOLA

Andamento do Processo n. 0004069-37.2017.8.17.0000 do dia 21/09/2017 do DJPE

002. 0004069-37.2017.8.17.0000 Petição (0484856-0) Autor : Fotoptica Ltda. Advog : Daniel Alcântara Nastri Cerveira(SP200121) Advog : "e Outro(s)" - conforme Regimento Interno TJPE art.137, III Réu :

Andamento do Processo n. 0000013-62.1989.8.17.0510 do dia 21/09/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000013-62.1989.8.17.0510 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: Josefina da Silva dos Santos Inventariante: José Felipe dos Santos Filho Inventariante: Risonete Silva dos Santos

Andamento do Processo n. 0002622-82.2010.8.17.1350 do dia 21/09/2017 do DJPE

Juízo de Direito da Comarca de São Lourenço da Mata - Pernambuco Processo nº: 0002622-82.2010.8.17.1350 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2017.0835.002754 A Doutora MARINÊS

Andamento do Processo n. 1000947-96.2017.8.26.0404 - Apelação - 21/09/2017 do TJSP

Nº 1000947-96.2017.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Orlândia -

Andamento do Processo n. 346738-49.2000.8.09.0162 - Execução Fiscal - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 346738-49.2000.8.09.0162 ( 200003467389 ) AUTOS NR. : 4677 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : PANIFICADORA AUREA LTDA EXECUTADO : FAZENDA NACIONAL ADV EXECDO : 20082 GO - RENATA

Andamento do Processo n. 346739-34.2000.8.09.0162 - Execução Fiscal - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 346739-34.2000.8.09.0162 ( 200003467397 ) AUTOS NR. : 4682 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : PANIFICADORA AUREA LTDA FAZENDA NACIONAL ADV EXEQTE : 20082 GO - RENATA ORRO DE

Andamento do Processo n. 346740-19.2000.8.09.0162 - Execução Fiscal - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 346740-19.2000.8.09.0162 ( 200003467400 ) AUTOS NR. : 4683 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : PANIFICADORA AUREA LTDA ADV EXEQTE : 14504 GO - ROGERIO

Andamento do Processo n. 2144725-58.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TJSP

Nº 2144725-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1060108-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1060108-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jose Savio Junqueira Henrique -Unimed Seguros - - Sebrae - Sp - Serviço de Apoio As Micro e Peq Empresas de São Paulo -

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