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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 1012 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1012 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.012. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Pg. 643. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

: Maria Aparecida Lempo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelada: Regina Suely da Silva - DESPACHO Apelação Processo ... os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). Aguarde... do Colégio - sala 705 1052409-95.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petiç...

Pg. 732. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

1007 do CPC), tempestividade, assim como no que tange aos efeitos com os quais são recebidas as apelações (artigo 1012, § 3...Pg. 732. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017 Proc. 0011350...-087929) Despacho: Nos termos do § 3º do artigo 1010 do vigente CPC, ver...

Pg. 967. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente mandado de segurança..., do Código de Processo Civil. Aos demais capítulos, atribuo efeito suspensivo.À parte apelada para contrarrazões, no... 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que sur...

Pg. 1462. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

), o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s), por meio de seu(s... 38149/SC) Processo 0301983-90.2016.8.24.0022 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: P. S. C... da lei. DEVEDOR: HERMENETEGILDO TAMBOSI, MARIA DA CRUZ Processo 0301228-53.2015.8....

Pg. 574. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

de primeiro grau, com base no artigo 296 do Código de Processo Civil, de forma que não haverá qualquer violação à garantia... do artigo 1012 do CPC: “A apelação terá efeito suspensivo”. Esse efeito suspensivo, que decorre da lei, não desafiava... comprovou frequentar curso universitário ou técnico. Pede deferimento, c...

Pg. 616. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

, conforme artigo 14, da Lei 5.478/68, e artigo 1.012, § 1º, II, do Código de Processo Civil. 3.À mesa. Int. -Magistrado... efeitos, conforme artigo 1.012, do Código de Processo Civil. 3.À mesa. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs..., caput, do Novo Código de Processo Civil). 3- À mesa com o Voto n. 38.137. I...

Pg. 619. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

em seus regulares efeitos, conforme artigo 1.012, do Código de Processo Civil. II - Faculto aos interessados manifestação, em dez... (artigo 1.012, caput, do Novo Código de Processo Civil). 2- Faculto aos interessados manifestação, em dez dias..., sala 515 1018622-53.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para...

Pg. 641. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

do Colégio - sala 705 1015204-05.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... Cristina Alves (OAB: 50664/SP) -Páteo do Colégio - sala 705 1018082-05.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições...) -Danilo Santiago Couto (OAB: 219146/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 10187...

Pg. 642. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

: 264207/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 1032933-71.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem... Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/ SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 1033942-75.2015.8.26.0100 - Processo Digital.../SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 DES...

Pg. 644. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

705 1094886-14.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio... Pinheiro Junior (OAB: 246572/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 1094957-79.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital...) - Páteo do Colégio - sala 705 1096075-22.2016.8.26.0100 - Processo D...

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