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20 de junho de 2019
Artigo 1592 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1592 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Inteiro Teor. 10010898820165020005 SP

a parte recorrente. Inteligência do art. 1592 do Código Civil. Por outro lado, entendo que não houve, aqui, nenhum... para depor é parente até o 3º grau civil. No mesmo sentido, o art. 405, § 2º, do CPC. Dessa forma, não pode ser impedido... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP : 1001089-88.2016.5.02.0005 - 5ª TURMA RECURS...

Pg. 3516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2019

pelo ordenamento jurídico, nos termos do artigo 1592 do Código Civil, razão pela qual não podem ser considerados como família... Indústria e Comércio Ltda. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001103-09.2019.8.26.0471 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE... horas. A audiência será realizada no Setor de Conciliação de...

Andamento do Processo n. 1016620-30.2018.8.26.0361 - Arrolamento Comum - 29/05/2019 do TJSP

o quanto indicado no artigo 1.592 do CC/02 : “são parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas... 1.839 c/c artigo 1.829 ambos do CC/02 , não havendo descendentes, ascendentes e cônjuges sobreviventes na ordem de vocação.... 79). E, ainda no que se refere aos colaterais, o artigo 1.840 do ...

Pg. 2070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019

. Sobre os colaterais, oportuno destacar o quanto indicado no artigo 1.592 do CC/02: “são parentes em linha colateral... oportuno destacar o seguinte: Nos termos do artigo 1.839 c/c artigo 1.829 ambos do CC/02, não havendo descendentes... Augusta Sant’Ana (certidão de óbito às fls. 79). E, ainda no que se refere aos co...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 1000117220198010000 AC 0100011-72.2019.8.01.0000

reta e em linha colateral. Preleciona os arts. 1591 e 1592 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.591. São parentes em linha.... 25, § 7º, do Código Eleitoral (art. 8º da Resolução n.º 23.517/17 do Tribunal Superior Eleitoral). 6 PODER JUDICIÁRIO.... 1595 do Código Civil: " Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliad...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 14391520198250000

o teor do art. 1.592 do Código Civil de 2002, in verbis : Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até... E FAMILIAR CONTRA MULHER – CRIME DE AMEAÇA SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA IRMA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI 11.340... de agressões praticado contra irmã, tendo em vista que os delitos teria...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AgR 10008014420185000000

entre ele e o reclamante, pois, nos termos do artigo 1592 do Código Civil, a relação de primos consubstancia parentesco colateral... DO TRABALHO IDENTIFICAÇAO PROCESSO 1000801-44.2018.5.00.0000 (CORREIÇAO PARCIAL OU RECLAMAÇAO CORREICIONAL (88)) REQUERENTE..., proposta por ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S em face da deci...

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, do Livro V, da Parte Especial do Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002), portanto, em sua última parte. Arts. 1.784...-se nos artigos 610 a 667, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16-3-2015). Testamento e Codicilo – art. 735 a 737, CPC...”. *Administrador provisório e Inventariante = posse direta; He...

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. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Vade Mecum. 3. Ed. Rio de Janeiro. Impetus. 2013... nos parentes de graus mais próximos, conforme menciona o art. 1.696 do Código Civil . Neste sentido, tanto os bisavós, avós... segundo? A resposta neste caso é NÃO, pois, para a lei, primo segundo não ...

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