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24 de junho de 2019
Artigo 1591 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1591 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Pg. 538. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/06/2019

1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1782 c) maior pontuação na prova de língua portuguesa, se houver; d) maior pontuação... na prova de matemática, se houver; e e) persistindo o empate, o mais velho, exc...

Pg. 239. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/06/2019

e capazes.O art. 112, da Lei 8.213/91, permite que os valores devidos em ação previdenciária independentemente... a estes, condições dignas de sobrevivência, assim, FIXO, a título de alimentos provisórios, com base no art. 4º da Lei 5.478/1968... de revisão de alimentos rege-se pelo rito especial da Lei 5.478...

Pg. 446. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/06/2019

, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1778 15. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 15.1. A prova escrita objetiva... - ortografia - acentuação gráfica previstos no presente Edital, L...

Pg. 5522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2019

relação avoenga (vínculo secundário) é efeito jurídico dessa decisão (CC/2002, art. 1.591), afigurando-se inadequada...Pg. 5522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2019 2. No que respeita à afronta do disposto no artigo 515, §§ 1º... como parte na relação jurídica processual, como é o caso dos autos. Confiram-s...

Pg. 271. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/06/2019

dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, o que tem como consequência impossibilitar futura liquidação..., ainda que genérico o pedido, em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099... de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o art. 38, parágrafo único,...

Pg. 6602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

entre pai e filho, a consecutiva relação avoenga (vínculo secundário) é efeito jurídico dessa decisão (CC/2002, art. 1.591... não viola o art. 506 do CPC/2015, pois não ultrapassa os limites subjetivos da coisa julgada. Tão somente reconhece... julgada, prevista no art. 505 do CPC/2015, uma vez que os possíveis efeito...

Andamento do Processo n. 1.332.612 - Agravo / Recurso Especial - 28/05/2019 do STJ

de Processo Civil de 1973 art. 110 do CPC/2015) e 1.160, parágrafo único, do Código Civil de 2002 impõe a conclusão..., falecida no curso do processo, conforme previsão do art. 1.606, parágrafo único do, Código Civil . II - Não obstante... continuidade a ação por ela iniciada ainda em vida, nos termos do art. 1.606, p...

Pg. 274. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/05/2019

. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Constato que há nos autos prova de parentesco (arts. 2º e 4º da Lei 5.478 /68 c/c arts. 1.591... art. 4º da Lei 5.478 /1968, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente a ser pago às filhas... valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no moldes do art. 2º, inciso...

Pg. 45. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2019

dada pela Lei 13.146/2015, e, de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, NOMEIO seu curador, em caráter... do art. 747, II, do Código de Processo Civil c.c o art. 1.591 do Código Civil. Por ocasião do interrogatório realizado..., os atos que não sejam de mera administração”, na forma do artigo 4º, inciso ...

Pg. 7744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2019

. - O art. 1.591 do CC/02, ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação, dada a sua infinitude..., detêm legitimidade ativa para prosseguir na demanda investigativa, de acordo com o disposto no art. 1.606, parágrafo único... do CCB e art. 43 do CPC. A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ...

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