Art. 1591 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Possibilidade Jurídica de Adoção pelos Tios!

, modificação destes vínculos. REFERÊNCIAS: BRASIL. Código CivilLEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Acesso... regulamentada pela Lei n.º 8.069/90, enquanto aos maiores de 18 anos será …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00111199420198240018 Chapecó 0011119-94.2019.8.24.0018

singular de relator pelo órgão colegiado supera eventual violação do art. 557 do Código de Processo Civil (arts. 3º do CPP... N. 001/2010/DEAP/GAB/SSP, POR DESRESPEITO AO PREVISTO NOS ARTS. 3º , 41 …

Andamento do Processo n. 8000444-73.2019.8.05.0208 - 10/02/2020 do TJBA

de produção de outras provas, subsumindo ao quanto disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O conjunto... e especial, nos moldes dos arts. 5º e 226, da CF/88. - O art. 1.591

Página 461 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Fevereiro de 2020

jurídica integral e especial, nos moldes dos arts. 5º e 226, da CF/88. - O art. 1.591 do CC/02, ao regular as relações...Pg. 461. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da …

Página 350 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Fevereiro de 2020

Ltda., ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil...Pg. 350. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/02/2020 18. DIVULGAÇÃO DO …

Página 240 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Fevereiro de 2020

, assim, FIXO, a título de alimentos provisórios, com base no artigo 4º da Lei 5.478/68, o percentual de 20% (vinte...(a): 15327/ES - LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA Exequente: CASA DO ADUBO LTDA …

Andamento do Processo n. 0000879-64.2019.8.06.0077 - Averiguação de - 31/01/2020 do TJCE

alimentar que lhe é imanente (artigos 1591 a 1617 do Código Civil), com arrimo no artigo 487, I do Código de Processo Civil... colacionada à fl. 10, para as averbações a serem anotadas no …

Página 642 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Janeiro de 2020

alimentar que lhe é imanente (artigos 1591 a 1617 do Código Civil), com arrimo no artigo 487, I do Código de Processo... da Lei 6.015/73). Outrossim, oficie-se à Polícia Militar do Ceará para que …

Entenda direito: o que é Filiação Socioafetiva?

por Jurisprudências, com embasamento jurídico nos artigos 1591, 1592 e especialmente no artigo 1593, todos do código... civil, os quais dispõem : Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00278282220078190001

está prevista no art. 183 da CF/88 e regulamentada pela Lei 10.257 /2001 - Estatuto das Cidades...; que mesmo antes do advento do Código Civil de 2002 , o STJ já adotava o entendimento de que é …