Art. 67 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 67. Se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualização da obra em novas edições, o editor, negando-se o autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando o fato na edição.

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Página 18 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2016

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Henry Smith, Advogado
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Página 9 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2012

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Página 103 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2012

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Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2012

6. DAS INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições serão realizadas através dos Correios, no período descrito no preâmbulo deste Edital, mediante a postagem de duas vias da ficha de inscrição totalmente preenchida...

Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2012

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