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15 de outubro de 2018
Artigo 1590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1590 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTITULO I

Do Casamento

Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

Andamento do Processo n. 1001376-43.2018.8.26.0464 - Divórcio Consensual - 15/10/2018 do TJSP

1571 , IV , c.C. 1583/ 1590 e 1694 , § 1º , do Código Civil , cujas cláusulas também regularizam a situação referente à... e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , c.c. artigo... (a) do Cartório de Registro Civil competente proceda as retificações n...

Andamento do Processo n. 1001388-57.2018.8.26.0464 - Divórcio Consensual - 15/10/2018 do TJSP

1571 , IV , c.C. 1583/ 1590 e 1694 , § 1º , do Código Civil . Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data... e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , c.c. artigo... Civil competente proceda as retificações no bojo da Certidão de Casamento n...

Pg. 3256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil....C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil, cujas cláusulas também regularizam a situação referente à guarda, visitas...-02.2018.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - O.P.S. - Fls. 39/4...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1713167 SP 2017/0239804-9

, por exemplo, houve sensível modificação em seu Código Civil - Lei 8, de 2017 - dispondo que os animais são seres... se equiparava a um mero bem móvel. Tanto que aplicou por analogia os arts. 1.583 a 1.590 do Código Civil , que versam... a finalidade para a qual foi criada. Pois bem. No Código Civil de 2002 , os an...

Andamento do Processo n. 0706513-32.2018.8.07.0004 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 09/10/2018 do TJDF

com a extinção da obrigação alimentar atribuída a seu genitor. Ademais, dispõe o Código Civil no art. 5º , que a maioridade civil... ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, e nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença... do art. 90, § 3º, do Código de Process...

Pg. 1830. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2018

. Custas iniciais recolhidas na forma da lei e sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil... a seu genitor. Ademais, dispõe o Código Civil no art. 5º , que a maioridade civil é adquirida aos dezoito anos, a partir... atingir referida maioridade (art. 1.590 do CC ). Não vislumbro a neces...

Andamento do Processo n. 0300728-21.2016.8.24.0015 - Guarda / Guarda - 08/10/2018 do TJSC

da avó materna, S. W. A. P., nos termos do art. 1.590 do Código Civil, devendo ser expedido o termo de guarda provisória...Andamento do Processo n. 0300728-21.2016.8.24.0015 - Guarda / Guarda - 08/10/2018 do TJSC ADV: MARCOS JORGE DE SOUZA...

Pg. 751. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/10/2018

., nos termos do art. 1.590 do Código Civil, devendo ser expedido o termo de guarda provisória, intimando-se esta para subscrevê-lo... o cumprimento de sentença são os provisórios ou definitivos. No entanto, o Código de Processo Civil ressalva: a execução... que a indique, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Com a entrada e...

Andamento do Processo n. 00057428720138140065 - 05/10/2018 do TJPA

) de idade. O artigo 1.590 do CC dispõe: "As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores...Andamento do Processo n. 00057428720138140065 - 05/10/2018 do TJPA PROCESSO: 00057428720138140065 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEI...

Pg. 2150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/10/2018

) de idade. O artigo 1.590 do CC dispõe: "As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores...Pg. 2150. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/10/2018 PROCESSO: 00057428720138140065 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNE...

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