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15 de dezembro de 2018
Artigo 1590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1590 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

Pg. 3233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil... PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio de C. da S. S... artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar alimentos ao...

Andamento do Processo n. 1010088-16.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 07/12/2018 do TJSP

. Fundamento e DECIDO. A causa está em condições de julgamento imediato, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil..., conforme estatuído no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil respectivamente. Quem pleiteia em juízo tem o ônus... o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos ...

Pg. 1858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

próprio conceito de guarda. A par disso, observa-se que o art. 1.590 do CC - segundo o qual “As disposições relativas à...: “DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU FILHO ESQUIZOFRÊNICO. Os pais de portador... de esquizofrenia paranoide que seja solteiro, maior de idade e more ...

Pg. 3565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil, cujas cláusulas também regularizam a situação...), JAMILY MAIARA MENEGATTI OLIVEIRA (OAB 356707/SP) Processo 1001113-11.2018.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... (a) do Cartório de Registro Civil competente proceda as retificações no b...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

, que somente é juridicamente viável em relação aos incapazes (artigo 1.590 c.c artigo 1.589 do Código Civil). Desse modo... ou contraditórias caso sejam elas decididas separadamente (artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil), o que impõe a reunião... Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -...

Pg. 3284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2018

. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil. Esta sentença.../SP) Processo 1000474-90.2018.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - T.V.G. - Manifeste-se a parte... APARECIDA SIQUEIRA (OAB 167720/SP) Processo 1000866-98.2016.8.26.0464 - Al...

Pg. 2737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018

do casal, L., sob o argumento de que ele é incapaz (fls. 5). De acordo com o art. 1.590 do Código Civil , pode ser fixada...-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int... não é excessiva. De acordo com o art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/...

Pg. 3346. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2018

, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil. Esta sentença tem... do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º...) Processo 1001396-34.2018.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Ofert...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2018

advocatícios, por força do benefício da Lei 1.060/1950. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito.... O pedido constante da inicial refere-se à guarda de TAYSSA CILENE MELO TAVARES. É o relatório. Decido. O artigo 1.590... do Código Civil (CC) define que "As disposiç"es relativas à guarda e prestaç"o de ...

Pg. 3028. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

, com base no artigo 485, inciso V, e §3º, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas... - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - A. Adv(s).: DF36113 - FABIANO SILVA LEITE. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s...-se. CERTIDÃO N. 0704413-56.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.4...

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