Artigo 1590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

Página 1501 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do…

Página 2562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

o pedido formulado para nomear a Sra. Silvia Regina Maciel da Cruz dos Santos, em substituição a Maria Aparecida Cruz Silva, como curadora do Sr. Eder Carlos Maciel da Silva, a qual deverá comparecer…

Página 2563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

de propagação do vírus COVID/19, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo Provimento 2557/2020, editado pelo Conselho Superior da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2076057-93.2021.8.26.0000 SP 2076057-93.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000608456 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2076057-93.2021.8.26.0000, da Comarca de…

Página 3526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

5.478/1968, a qual prevê a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação. Não obstante, diante da situação excepcional vivida por toda a sociedade no presente momento, causada pela…

Quem detém a “guarda” dos animais de estimação ao final do casamento?

A sociedade sofre diversas transformações e vários são os tipos de família existentes atualmente. Muitas possuem animais de estimação que são verdadeiros membros da família. E daí surge o…

Página 2637 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Julho de 2021

realizado estudo social pela equipe técnica para elaboração de parecer técnico. Após, requer o MPE vista dos autos para parecer. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Como é cediço, a concessão da tutela…

Página 3173 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, ressalvada eventual gratuidade. Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie o requerido a…

Página 3407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2021

de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, certifique a Serventia se houve o trânsito em julgado da ação criminal movida em face da requerida. Int. - ADV: PATRICIA SILVA PIRAJA (OAB…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2102822-04.2021.8.26.0000 SP 2102822-04.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000529901 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2102822-04.2021.8.26.0000, da…