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18 de agosto de 2018
Artigo 1010 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1010 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.010. O juiz mandará repetir a avaliação:

I - quando viciada por erro ou dolo do perito;

II - quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens apresentam defeito que Ihes diminui o valor.

Pg. 396. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ter decidido, nem contradição o que, no julgado, lhe contraria os interesses” (Emb. Decl. no Resp 56.201- BA, rel. Min. Ari Pargendler, DJU 09.09.96, p. 32.346).Desta forma, não se trata de

Pg. 421. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802506-45.2015.8.12.0012 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Defendi Materiais para Construção Ltda. EPP - Reqdo: PVC Brazil, Indústria , Tubos e

Pg. 28. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA ADV INTERPRETE : 11070 GO - ODUVALDO SANTANA JUNIOR ADV HERDEIRO : 11070 GO - ODUVALDO SANTANA JUNIOR DESPACHO : PROCESSO: 200403049649 DESPACHO TENDO EM

Pg. 1255. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Salgueiro - 2ª Vara Segunda Vara Cível da Comarca de Salgueiro Juiz de Direito: Jandercleison Pinheiro Jucá (Titular) Chefe de Secretaria: Iury Daniel Pereira de Moraes Data: 30/10/2017 Pauta de

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

a decretação de extinção deste feito, arquivem-se estes autos, dando-se baixa, prosseguindo-se a execução de honorários tão somente naquele feito.Int.Campinas, 26 de outubro de 2017. - ADV: JOSE

Pg. 2184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SP) Processo 1012057-58.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Damares da Silva Rodrigues dos Santos - Boa Vista Servicos S.a - 1.Diante do trânsito em julgado da r. sentença de

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

endereço declarado pelo exequente às fls. 153. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP) Processo 1016261-48.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1010276-35.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.T.F.M. - - G.F.M. - - S.C.F.M. -Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça - ADV: ODILA MARIA

Pg. 2332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

obrigação enquanto perdurar a situação de pobreza alegada nos autos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, eis que beneficiário da gratuidade processual.Arbitro no patamar máximo

Pg. 2362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

em apenso, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de nova audiência (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é

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