Artigo 1010 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.010. O juiz mandará repetir a avaliação:
I - quando viciada por erro ou dolo do perito;
II - quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens apresentam defeito que Ihes diminui o valor.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1031822-20.2019.8.26.0100 SP 1031822-20.2019.8.26.0100

ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A peça recursal deve impugnar de forma... específica os fundamentos da sentença recorrida. Desrespeito ao art. 1.0…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004441-09.2018.8.26.0541 SP 1004441-09.2018.8.26.0541

ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A peça recursal deve impugnar de forma... específica os fundamentos da sentença recorrida. Desrespeito ao art. 1.0…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006321-55.2019.8.26.0006 SP 1006321-55.2019.8.26.0006

os fundamentos da sentença recorrida. Desrespeito ao art. 1.010, inc. II e III, do Código de Processo Civil. No caso em tela... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Inaplicabilidade do parágrafo único, do art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0013711-74.2019.8.26.0562 SP 0013711-74.2019.8.26.0562

/2019 - 21/11/2019 Eduardo Siqueira APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO.... Desrespeito ao art. 1.010, inc. II e III, do Código de Processo Civil. No caso em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014972-77.2018.8.26.0114 SP 1014972-77.2018.8.26.0114

específica os fundamentos da sentença recorrida. Desrespeito ao art. 1.010, inc. II e III, do Código de Processo Civil. No caso.... Inaplicabilidade do parágrafo único, do art. 932, do Código de Pro…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001305-66.2017.8.26.0370 SP 1001305-66.2017.8.26.0370

DE CRÉDITO BANCÁRIO – ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A peça recursal deve.... Inaplicabilidade do parágrafo único, do art. 932, do Código de Proces…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001938-03.2019.8.26.0566 SP 1001938-03.2019.8.26.0566

– RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS – ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A peça... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Inaplicabilidade do parágrafo único, do art. 932, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0000052-22.1994.8.26.0417 SP 0000052-22.1994.8.26.0417

os fundamentos da sentença recorrida. Desrespeito ao art. 1.010, inc. II e III, do Código de Processo Civil. No caso em tela... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Inaplicabilidade do parágrafo único, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1021589-24.2016.8.26.0114 SP 1021589-24.2016.8.26.0114

PARCIALMENTE PROCEDENTES – ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A peça... único, do art. 932, do Código de Processo Civil por se tratar de vício …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010063-42.2015.8.26.0196 SP 1010063-42.2015.8.26.0196

JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – ART. 1.010, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL... e III, do Código de Processo Civil. No caso em tela, conforme se extrai do …