Art. 66 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 66. O autor tem o direito de fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e alterações que bem lhe aprouver.
Parágrafo único. O editor poderá opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, ofendam sua reputação ou aumentem sua responsabilidade.

Página 6335 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Junho de 2019

“REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU E CONDENATÓRIA. DIREITO AUTORAL (LEI 9.610/98). PRESCRIÇÃO TRIENAL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PROVA DA FILIAÇÃO. DESNECESSIDADE....

Página 6352 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Junho de 2019

“REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU E CONDENATÓRIA. DIREITO AUTORAL (LEI 9.610/98). PRESCRIÇÃO TRIENAL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PROVA DA FILIAÇÃO. DESNECESSIDADE....

Andamento do Processo n. 0010037-43.2017.5.18.0009 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010037-43.2017.5.18.0009 AUTOR LUCIANO DUARTE MANSO ADVOGADO VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB: 33272/GO) RÉU QUICK LOGISTICA LTDA ADVOGADO INGRID DEYARA E PLATON(OAB: 23921/GO) ADVOGADO...

Página 4048 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Outubro de 2018

Em tempo, saliento que, a meu sentir, as declarações colhidas do autor, na assentada de ID 82fdc46 não me demovem do entendimento ora adotado quanto à invalidade dos documentos em questão. Nesse...

Página 2688 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2018

NAGATANI (OAB 334923/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), ANTONIO CARLOS GALINA (OAB 92074/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP) Processo 0012642-11.2013.8.26.0176 - Execução de...

Andamento do Processo n. 0010037-43.2017.5.18.0009 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010037-43.2017.5.18.0009 AUTOR LUCIANO DUARTE MANSO ADVOGADO VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB: 33272/GO) RÉU QUICK LOGISTICA LTDA ADVOGADO INGRID DEYARA E PLATON(OAB: 23921/GO) ADVOGADO...

Página 1068 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 7 de Dezembro de 2017

exemplificativamente, aqueles juntados sob ID 781d640 - págs. 2 e 3 (07.10.2015), onde se notam registros de uma jornada mais elástica, justamente no documento sem numeração sequencial e, naquele com...

Andamento do Processo n. 0010791-53.2015.5.18.0009 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010791-53.2015.5.18.0009 AUTOR SILAS ALVES SINK ADVOGADO MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO(OAB: 83506/MG) ADVOGADO MIRIAM RODRIGUES MARQUES SILVA(OAB: 54859/MG) RÉU QUICK LOGISTICA LTDA...

Página 2518 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Setembro de 2017

considerado o tempo de direção), tal como se depreende dos dias 17 e 22.02.2011, 20 e 25.11.2012, 15.06.2013, 31.07.2013, 16.08.2013 (12:20!), 12.09.2013 (13:00!) e 20.07.2014 (14:05!). Nesse...

Andamento do Processo n. 00056706220138140401 - 06/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00056706220138140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:...