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22 de maio de 2019
Artigo 1589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Andamento do Processo n. 0002525-67.2019.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2019 do TJSP

que ser regulada pelo direito de visitas explicitado no art. 1.589 do CC/02 , considerada a restrição contida no art. 1.632... dos filhos menores, tê-los em sua companhia, nos termos do art. 1.634 , II , do CC/02 , ainda que essa companhia tenha..., ela mesma apresentou proposta de visitação em fins de semana alternad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078767126 RS

e do Adolescente e do artigo 1.589 do Código Civil . Isso porque, além do falecimento do genitor, os laudos e exames realizados... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JADC 70078767126 ( CNJ: 0241924-70.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelação cível... Público desprovida. Apelação da genitora desprovida. Apelação Cíve...

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de veracidade decorrente da revelia (Código de Processo Civil, artigo 345, inciso II). A pretendida conversão do julgamento... inerentes ao poder familiar, dentre as quais se insere o exercício do direito de visitas ao filho menor ( Código Civil... , artigos 1.589 e 1.634 ), às crianças e adolescentes assegura a Const...

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

", 515, inciso III, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68.... Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício... Josafá Moreira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Germana Mello dos Santos Data: ...

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício da gratuidade. Por fim, cópia... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade...Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019 Proc...

Pg. 527. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

c/c artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício da gratuidade. Por fim..., sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício... os artigos 487, inciso III, alínea b e 515, inciso III, ambos do CPC, c/c ...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

dos artigos 487, inciso III, alínea b. e 515, inciso III, do CPC c/c artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68..., nos precisos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b. e 515, inciso III, do CPC c/c artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º...: W. M. DA S. Procedimento 002261/2018-00 - CEJUSC CA...

Pg. 531. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício da gratuidade. Por fim, cópia... dispositivo, sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido... de CASADA, devendo o Cartório de Registro Civil do 10º Distrito Judiciá...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício da gratuidade. Face à renúncia... de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade... averbação do divórcio no termo de casamento, sob o 2460, livro B-1...

Pg. 534. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019

, inciso III, alínea b. e 515, inciso III, do CPC c/c artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68..., nos precisos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b. e 515, inciso III, do CPC c/c artigo 1.589 do Código Civil e art. 9º...Pg. 534. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2019 Au...

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