Artigo 1588 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.588. O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Matriz : Centro - Rio de Janeiro/ RJ - CEP: Tels: + - - Filial: Centro - Natal/RN - CEP: Tels: CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS Advogados Estagiários Site: EXMO. DR. JUIZ DA MM. 074a VARA DO TRABALHO…

Petição - Ação Isonomia contra Banco Fibra

Centro - Natal/RN - CEP: Tels: Advogados Site: EXMO. DR. JUIZ DA MM. 06a VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJ. REF. PROC. PJE. RT N°. . , nos autos do processo supra, em que contende com e BANCO…

Petição - Ação Isonomia contra Banco Fibra

Centro - Natal/RN - CEP: Tels: CAMPELO DE LEMOS SANTOS Advogados Site: EXMO. DR. JUIZ DA MM. 06a VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJ. REF. PROC. PJE. RT N°. . , nos autos do processo supra, em que…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

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Andamento do Processo n. 1015172-13.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 16/12/2021 do TJSP

Processo 1015172-13.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.H.C.S. - C.F. - C.F. - P.H.C.S. - Vistos, Reporto-me às decisões de págs. 124/125 e 144/145. O autor,…

Página 1402 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2021

ou no celular). Ademais, nos termos da Portaria 9.998/2021 do TJSP, para ingresso no prédio do Forum, há necessidade de comprovação da vacinação contra a COVID-19, observado o cronograma instituído…

Página 16669 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Dezembro de 2021

(14.10.2007) em favor da genitora, vejo que houve expressa cordância do genitor/réu, portanto não havendo elementos que desaconselhem o deferimento da guarda nos moldes postulados, reputo plausível o…

Página 16680 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Dezembro de 2021

manutenção da convivência do requerente com o filho menor, portanto entendo adequado conceder o direito de visitas e convivência paterna, a fim de possibilitar o fortalecimento dos vínculos da…

Petição - Ação Gratificação contra Itaú Unibanco

EXMO. DR. JUIZ DA MM. 33a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /RJ. PROC. PJE. RT N. . , por sua advogada e nos autos do processo supra, em que litiga com ITAÚ UNIBANCO S/A., vem, em atenção ao…

Petição - Ação Gratificação contra Itaú Unibanco

EXMO. DR. JUIZ DA MM. 33a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /RJ. PROC. PJE. RT N. . , por sua advogada e nos autos do processo supra, em que litiga com ITAÚ UNIBANCO S/A., vem, em atenção ao…