Artigo 64 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, terá prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo.

Andamento do Processo n. 0004299-22.2015.4.03.6128, Relator(a - 16/07/2020 do TRF-3

das legislações que regemos institutos - art. 240 da CF(Sistema "S"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei...-prêmio indenizada; (Redação dada pela Leinº 9.711, de 1998). 9. …

Página 1505 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA) - que possuembase de cálculo coincidentes coma... até quatorze anos de idade, de acordo como disposto no art. 64 da Leinº …

Andamento do Processo n. 0002616-29.2010.4.03.6126, Relator (a - 30/06/2020 do TRF-3

9.711, de 1998). 9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Leinº 7.238, de 29 de outubro de 1984... de aprendizagemgarantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de …

Página 2084 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2020

da indenização de que trata o art. 9º da Leinº 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Redação dada pela Leinº 9.711, de 1998... anos de idade, de acordo como disposto no art. 64 da Leinº 8.069, de 13 de …

Página 932 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019

q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0001898-09.2013.8.26.0094 SP 0001898-09.2013.8.26.0094

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000097917 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001898-09.2013.8.26.0094, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0015447-27.2014.8.26.0361 SP 0015447-27.2014.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000255339 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015447-27.2014.8.26.0361, da Comarca de Mogi…

Página 6 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 19 de Novembro de 2014

Art. 49 - A lotação do candidato convocado para a posse será, salvo disposição editalícia em contrário, a definida pela administração. § 1º. A lotação preservará, tanto quanto possível, a proximidade…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000738-80.2004.807.0000 DF 0000738-80.2004.807.0000

ARC 2004.00.2.000738-3 254873 Órgão : Primeira Câmara Cível Classe : ARC – Ação Rescisória Nº. Processo : 2004.00.2.000738-3 Autora : Celi Pereira dos Santos Ré : Editora e Livraria Brasília Jurídica…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 20040020007383 DF

ARC 2004.00.2.000738-3 254873 Órgão : Primeira Câmara Cível Classe : ARC – Ação Rescisória Nº. Processo : 2004.00.2.000738-3 Autora : Celi Pereira dos Santos Ré : Editora e Livraria Brasília Jurídica…