Art. 29, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

Andamento do Processo n. .2018.8.14.0401 - 07 de Novembro de 2019 do TJPA

de circulação no trânsito estabelecidas pelos arts. 28, 29, II, IV, XII, § 2º e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:Art..., 29, II, IV, XII, § 2º e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 28. O …

Página 498 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

, IV, XII, § 2º e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio... entre ambos com o consequente surgimento do dever de indenizar, a teor dos artigos

Página 499 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

pelos arts. 28, 29, II, IV, XII, § 2º e 34 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 28. O condutor deverá, a todo momento... relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei 9.099/1995.Analisando a …

Página 501 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

do dever de indenizar, a teor dos artigos 186, 927 e inciso III do art. 932 do Código Civil Brasileiro:Art. 186... ao que dispõe as normas de circulação no trânsito estabelecidas pelos arts. 28, 29,…

Página 300 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Novembro de 2019

imperativo e obrigatório, DECRETO A REVELIA do Réu, conforme preceituado pelos artigos 20 e 23 da Lei . 9.099/95 c/c... do artigo 353 e 344, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 20 da L…

Página 2567 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

"a" do permissivo constitucional, alega violação dos art. 373, I, do CPC; e 29, II e IV, e 230, V, do CTB, no que concerne à falta... nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a" da …

Página 2568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

viola o art. 373, I do CPC e art. 29 inc. II e IV do CTB pelo TJSC, pois o ônus da prova é do autor, e nos termos... normas de trânsito acima apontadas, bem como a violação ao art. 230, V do CTB …

Página 2570 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade" (CTB, art. 29, inciso IV). As pistas reconhecidas como lentas... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 8/3/2019. Ante o exposto, com base no art.…

Andamento do Processo n. 0708927-46.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 09/10/2019 do TJDF

que se impõe ao condutor de veículo automotor, os artigos 28 e 29, inciso II, todos do CTB, assim dispõem: Art. 28... quando as condições de tráfego não permitam (CTB, art. 29, incisos IV e X). …

Página 1126 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Outubro de 2019

automotor, os artigos 28 e 29, inciso II, todos do CTB, assim dispõem: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter... (CTB, art. 29, incisos IV e X). Assim, age com culpa o condutor do …