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20 de junho de 2018
Artigo 1586 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1586 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1267967 SP 2018/0068083-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.967 - SP (2018/0068083-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : A P P ADVOGADO : KAREN SILVIA OLIVA - SP135113 AGRAVADO : F M ADVOGADO : GILBERTO LEONEL DA SILVA - SP265325 DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por A P P contra decisão que negou...

Andamento do Processo n. 2018/0068083-3 - Agravo / Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

(4909) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.967 - SP (2018/0068083-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : A P P ADVOGADO : KAREN SILVIA OLIVA - SP135113 AGRAVADO : F M ADVOGADO :

Pg. 4421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por A P P contra decisão que negou seguimento a recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da

Pg. 217. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

é constatada pelos documentos trazidos pela autora. Tais dados são suficientes para determinar a antecipação dos efeitos da futura decisão que irá regulamentar a guarda exclusivamente em favor do

Pg. 1333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2018

repete isso durante todo o processo, fomentando a discórdia com o réu.Este não fica atrás, e afirma que a causadora do rompimento do matrimônio foi ela, autora, por ser pessoa dada ao vício da

Pg. 1837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2018

de Visitas).Após, cumpra-se a decisão de fls. 314.Intimem-se. - ADV: WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP), ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP), ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP) Processo

Pg. 3067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2018

inquirindo-se, a seguir, quatro testemunhas (fls. 321/325). II. FUNDAMENTAÇÃOAs pretensões da autora comportam parcial acolhimento.A efetiva convivência “more uxorio” entre as partes durante o

Pg. 2026. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2018

Nº 1002183-93.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes -

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2018

Processo 0015944-14.2009.8.26.0362 (362.01.2009.015944) - Divórcio Consensual - Dissolução - Marilsa dos Reis Santos e outro - ORDEM 2336/2009 - Fica o interessado, na pessoa de seu(ua) Procurador(a)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 979190 MG 2016/0236001-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.190 - MG (2016/0236001-2) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : F DA C V DE S ADVOGADO : MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA - MG099182 AGRAVANTE : A P F DE C ADVOGADO : JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO : OS MESMOS DECIS...

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