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13 de novembro de 2018
Artigo 1586 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1586 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.

Andamento do Processo n. 0006914-31.2013.8.21.0013 - 09/11/2018 do TJRS

(ARTIGO 1.584, 4º, DO CC) OU MESMO EVENTUAL REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO AUTOR (ART. 1.586 DO CC).AINDA, SEM PREJUÍZO... DA JUSTIÇA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2º, 3º E 6º, DO CPC, FACE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA PETIÇÃO RETRO... NA FORMA PACTUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 815 DO CPC, SOB PENA DE IMPLICAR REDUÇÃO...

Andamento do Processo n. 0004264-74.2014.8.21.0013 - 09/11/2018 do TJRS

EM FAVOR DO AUTOR (ART. 1.586 DO CC).AINDA, SEM PREJUÍZO DO ACIMA CONSIGNADO, FIXO MULTA DE R$1.000,00 PARA CADA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 99, 2º, 3º E 6º, DO CPC.INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE O ACORDO HOMOLOGADO À... FL.133, A FIM DE PERMITIR QUE A GENITORA VISITE OS FILHOS NA FORMA PACTUADA, NOS...

Pg. 154. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/11/2018

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIMAÇÃO DO RÉU: "... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... COMO A EXECUÇÃO APENSA ( 013/1.09.0007240-9), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924 , II , DO NCPC . LEVANTEM-SE EVENTUAIS... OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR 140/2016-CGJ, NOS ...

Andamento do Processo n. 1008112-45.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - 07/11/2018 do TJSP

, entre outros, do Código Civil de 2002; c) art. 42, § 5º, entre outros, do Estatuto da Criança e do Adolescente; d) art. 888..., e sim a guarda compartilhada (arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil). E segundo o art. 1.589 do Código Civil, “o pai ou a mãe... observando o que for melhor ao interesse do(a) incapaz (art. 88...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2018

de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.398, de 28/03/2011, c.c. o art. 19, caput, do Estatuto da Criança..., parágrafo único, entre outros, do Código Civil de 2002; c) art. 42, § 5º, entre outros, do Estatuto da Criança... regime de visitas, e sim a guarda compartilhada (arts. 1.583 e 1.584 do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0806796-47.2017.8.12.0008 - Procedimento Comum - Guarda com Genitor ou Responsável no Exterior - 05/11/2018 do TJMS

qual seja o “desinteresse” (consoante art. 1.584, § 2º, parte final, do CC) ou “grave motivo” (consoante art. 1.586 do CC), bem... pelas partes/patronos, nos termos do que prevê o art. 3º, § 3º, do CPC. Após, ao Ministério Público. Tribunal... MAURÍCIO CLEBER MIGLIORANZI SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO GONZALEZ AN...

Pg. 388. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/11/2018

das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil... - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação... qual seja o “desinteresse” (consoante art. 1.584, § 2º, parte final,...

Pg. 344. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

, considerando que a pretensão dos autores encontra arrimo no artigo 1.586 do Código Civil, requerem: a) a concessão...: “O postulante, com fulcro no § 4º da lei 1.060/50 c/c artigo 5º, LXXIV da Constituição da República, requer lhe sejam concedidos... próprio e de sua família, tudo isso na forma do artigo 98 e SS d...

Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

do Código Civil e artigos 1º, 4º e 6º da Lei 8.069/90). Sendo assim, respeitado o posicionamento do MP (fls. 66/67), devem ser... do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 01/04 celebrado entre as partes...-38.2018.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revi...

Andamento do Processo n. 0008141-06.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - 26/10/2018 do TJSP

Processo 0008141-06.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - Guarda - I.M.T.N. - Vistos. Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ISABEL MARTINS TAVARES DA NOBREGA em

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