Artigo 1585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2040624-91.2022.8.26.0000 SP 2040624-91.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000406206 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2040624-91.2022.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é agravante J. C. DOS S., é agravada C.

Andamento do Processo n. 0802186-60.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 27/05/2022 do TJMS

Processo 0802186-60.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda Autor: A.M.S. ADV: AMANDA DA LUZ (OAB 21459/MS) Posto isso, não vislumbrando presentes os requisitos previstos nos art. 300 do…

Andamento do Processo n. 1008855-97.2022.8.26.0577 - Guarda de Família - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1008855-97.2022.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - L.V.A. - - M.D.B. - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2) Depreende-se da exordial a formulação de pedido de que…

Andamento do Processo n. 1013345-65.2022.8.26.0577 - Guarda de Família - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1013345-65.2022.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - S.A.M. - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual, anotando-se. 2) Depreende-se da exordial a formulação de pedido de fixação de…

Andamento do Processo n. 1014168-31.2022.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1014168-31.2022.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS…

Andamento do Processo n. 8000862-71.2020.8.05.0112 - Guarda de Infância e Juventude - 27/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTIMAÇÃO 8000862-71.2020.8.05.0112 Guarda De Infância E Juventude…

Andamento do Processo n. 8000944-09.2022.8.05.0088 - Petição Cível - 27/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO…

Andamento do Processo n. 1006764-07.2022.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1006764-07.2022.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.F.C. - Vistos. Retifico o valor da causa, passando a ser de R$1.454,40 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro…

Andamento do Processo n. 0233639-14.2022.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - 27/05/2022 do TJCE

ADV: ANA TICIANA DA SILVA PEREIRA (OAB 26250/CE) - Processo 0233639-14.2022.8.06.0001 - Divórcio Litigioso -Fixação - REQUERENTE: A.K.F.L.G. - designo sessão de Mediação para a data de 05/10/2022 às…

Página 503 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2022

Processo 0801539-02.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: F.F.R.A. ADV: MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA (OAB 8548/MS) Vistos. Considerando-se que todos os herdeiros já se…