Artigo 1585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Página 3586 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

Pg. 3586. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2020 PROCESSO 0801586-05.2020.8.14.0024. DECISÃO 01... audiência de conciliação para o dia 04/02/2021, às 10:30 horas ; 04. INTIME-SE a …

Andamento do Processo n. 0713010-43.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 27/10/2020 do TJDF

, qualquer situação concreta que consubstancie o 'periculum in mora', nesta fase processual. Saliento que o art. 1585...Andamento do Processo n. 0713010-43.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível …

Página 1993 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2020

concreta que consubstancie o 'periculum in mora', nesta fase processual. Saliento que o art. 1585, do CC dispõe que "Em sede...Pg. 1993. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2020 2ª …

Página 3434 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

1.585 do Código Civil , com a redação dada pela Lei 13.058 /14, a decisão sobre guarda de filhos será proferida... POSITIVO AOS AUTOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO, DE ACORDO COM O ART. 219 DO NOVO CÓD…

Página 344 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

da capacidade econômica. Desse modo, anotando que o art. 4º da Lei 1.060 /1950 ficou revogado pelo CPC/2015 , nos termos... do art. 99 , § 2º , do novo Código, cabe facultar aos interessados a …

Página 1301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

, com maior dilação probatória, levando-se em conta a inteligência do art. 1.585 do CC/02 . Diante do exposto, indefiro... do artigo 6º da Lei 11.804 /2008, fixo alimentos provisórios mensais, …

Página 1950 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

do artigo 344 do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Para cumprimento... das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo

Página 1956 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá... do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do …

Página 50 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Outubro de 2020

incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação dada pela Lei 13.058/2014). Controvérsia: dizer... DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, …

Página 309 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2020

no art. 940 do Código Civil, exige-se, além da demanda por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar..., com a oitiva das partes, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa, a teor …