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22 de abril de 2019
Artigo 532 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 532 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 17. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

, do Código de Processo Penal c/c o art. 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 01/1990 e o artigo 128 , I , da Lei... a denúncia ofertada, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal...), e 109 , I , ambos do Código Penal e do artigo 395 , II , do Código de Processo...

Pg. 237. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

POR DANIELA DE LIMA BENITES , COM BASE NO ART. 395, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA... DO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL ACEITO EM SOLENIDADE, SOB PENA DE REVOGAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. 001/2.18.0066316-0... EM QUE VEIO A SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME (ART. 103 DO CP). CONFOR...

Pg. 1057. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2019

a denúncia, pois presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, prosseguindo o feito pelo rito sumário.2... (OAB 28971/DF), IGOR MARQUES PONTES (OAB 184994/SP) Processo 0000549-28.2019.8.24.0025 - Ação Penal de Competência... 18692/SC) Processo 0000736-36.2019.8.24.0025 - Ação Penal - Procedimento Ord...

Pg. 3028. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/04/2019

da imputação que lhe é formulada, isso com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Com o trânsito... ADV: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB 25902/SC) Processo 0004559-38.2014.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.... 327, I a V do Código de Normas. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. ADV...

Pg. 452. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/03/2019

, INTIMEM-SE PARA OS FINS DOS ARTIGOS 633 E 634 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS... CONSTITUÍDA, PARA QUE, EM CINCO DIAS, ADÉQUEM O ROL DAS TESTEMUNHAS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 532, DO CPP... DE PROVA, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FACE DA REQUERIDA CORSAN, NOS TER...

Pg. 1749. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2019

: Cristiano dos Santos Dias - Estando ausentes qualquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal... de novembro de 2019, às 15:00 horas. Ainda, conforme preceitua o artigo Art. 532 do CPP Na instrução poderão ser... 14:00 horas. Ainda, conforme preceitua o artigo Art. 532 do CPP Na instrução po...

Andamento do Processo n. 5-98.2014.8.10.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/03/2019 do TJMA

Andamento do Processo n. 5-98.2014.8.10.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/03/2019 do TJMA Processo 5...-98.2014.8.10.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado: DAVI PEREIRA GOMES.../n, próximo à Igreja Bairro do Caura, Caura, São José de Ribamar/MA, ou Rua Satu...

Pg. 547. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2019

-cinco, art. 532, CPP-Rito Sumário) qualificando-a(s) e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396...-A do Código de Processo Penal).5. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir... da Rosa Cod. Proc.: 48857 Nr: 46-95.2019.811.0048 AÇÃO: Ação Penal - Procedime...

Andamento do Processo n. 0000343-85.2017.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 19/03/2019 do TJSP

. 532 do Código de Processo Penal, na instrução poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco... Doméstica - 19/03/2019 do TJSP Processo 0000343-85.2017.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente...Andamento do Processo n. 0000343-85.2017.8.26.0006 - Ação Penal - Procedime...

Pg. 104. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/03/2019

ARANTES (OAB 25009/GO) - Processo 0727417-62.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado... Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado n.º 0022641-02.2010.8.02.0001, requerida pelo(a) Ministério Público...-A e 532 do CPP, com redação dada pala lei 11.719/08. Conste no mandado a...

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