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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 5 Artigo 1584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1584, § 5 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

Andamento do Processo n. 0000228-75.2014.8.17.1540 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000228-75.2014.8.17.1540 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: RITA DE CÁSSIA PESSOA LEITE DE LIMA Advogado: PE012350 - Gilberto de Souza Costa Réu: BANCO DO BRASIL Advogado:

Pg. 1539. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

(cinco) dias. 2. Comunicações Necessárias. Tuparetama-PE, 12 de fevereiro de 2016. Mirella Patrício da Costa Neiva- Juíza de Direito Substituta em Exercício Cumulativo - Processo Nº:

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

(fls. 59/51). Anote-se e observe-se. Passo a apreciar o pedido de tutela provisória.Considerando a informação de que a genitora da criança encontra-se presa pela prática de tráfico de drogas (fls.

Pg. 1642. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Nº 0007613-19.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: M. de A. P. D. dos S. (Interditando(a)) -Apelado: R. de C. D. dos S. e outro - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, incisos I e II e § 3º, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos

Pg. 430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

APARECIDA A LOPES JOHONSOM DI SALVO (OAB 129528/SP) Processo 1002791-88.2016.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.L.C. - “Fica a Dra. Marcela Marques Vitzel, intimada, que

Andamento do Processo n. 8000305-63.2015.8.05.0111 - Homologação de Transação Extrajudicial - 18/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000305-63.2015.8.05.0111 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição:

Pg. 238. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

Ficam as partes e advogados intimados da decisão e do ato ordinatório abaixo transcritos, bem como, da necessidade de comparecimento pessoal da Parta Autora para prestar expedição do termo de guarda

Pg. 239. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000221-91.2017.8.05.0111 Guarda Jurisdição: Itabela Requerente: M. R. D. S. Advogado: Weider

Andamento do Processo n. 1023238-80.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1023238-80.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - V.L.F. - Ante o exposto, com base no art. 1.584, § 5º., do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a autora guarda de

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