Artigo 131 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Perigo para a vida ou saúde de outrem

Página 1041 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

(noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 7- Intimese a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras…
0
0

Publicação do processo nº 0002979-96.2022.8.26.0281 - Disponibilizado em 16/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0459/2024 Processo 0002979-96.2022.8.26.0281 (processo principal 1000283-41.2020.8.26.0281) - Cumprimento de…

Intimação - Apelação Criminal - 0000268-08.2018.8.15.0171 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0000268-08.2018.8.15.0171 POLO ATIVO RICARDO CESAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) KARL MARX VALENTIM SANTOS | 7470/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 19916 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Junho de 2024

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum "Cível" Doutor Heitor Moraes Fleury, à Av. Olinda, n.º…
0
0

Página 19919 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Junho de 2024

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum "Cível" Doutor Heitor Moraes Fleury, à Av. Olinda, n.º…
0
0

Publicação do processo nº 5355201-91.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 26/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 25/06/2024 18:21:55 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: 1º, 2º, 3º…

Publicação do processo nº 5355031-22.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 26/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção - Data da Movimentação 25/06/2024 18:21:54 LOCAL : GOIÂNIA -…

Página 3645 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2024

ao investigado Luciano Aparecido dos Santos, devendo ele comprovar nos autos seu novo endereço no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de revogação desta decisão. Sem prejuízo, determino que os…
0
0

Publicação do processo nº 1542329-94.2023.8.26.0050 - Disponibilizado em 21/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 4 JUÍZ(A) DE DIREITO DR. ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ ESCRIVÃO JUDICIAL CLODOALDO RODRIGUES BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo nº 1542329-94.2023.8.26.0050 - DIPO…

Página 438 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Faria Mathey Loureiro, na forma da Lei, etc.
0
0